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norma nº 3933/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3933 / 2018
Date 2018-01-12
EmentaALTERA A LEI 3672 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA ACRESCER NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES, ANEXO III, CINCO VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88.14230210001-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Noventro, 438 - CEP 96.570 .
000 — Caçapava do Sul
LEI N°. 3933, DE 12 DE JANEIRO DE 2018.
Altera a Lei 3672 de 29 de dezembro de 2015,
para acrescer no Quadro Geral de Servidores,
anexo III, cinco vagas do Cargo de Técnico
em Enfermagem.
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - O anexo III da Lei 3672 de dezembro de 2015, aonde consta o
padrão e número de vagas para o cargo de Técnico em Enfermagem passa a vigorar
com o acréscimo de cinco vagas, com a seguinte redação:
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES, PADRÕES ATUAIS E RECLASSIFACADOS COM O RESPECTIVO NÚMERO DE VAGAS:
FUNÇOES NOVA LEI
PADRÃO
N°. DE
VAGAS
Técnico em Enfermagem 10 20
Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei, serão atendidas por conta de
dotação orçamentária para pagamento de salários e encargos.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA D SUL, aos
12 dias do mês de janeiro do ano de 2018.
Registrado e publicado Giov e oy da Silva
no mural da Prefeitura Prefeito Municipal
j? ''fl
Cássia de Sena Freitas
Secretária Geral Matricula n°. 478327-1.

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