| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3933 / 2018 |
| Date | 2018-01-12 |
| Ementa | ALTERA A LEI 3672 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA ACRESCER NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES, ANEXO III, CINCO VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ 88.14230210001-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Noventro, 438 - CEP 96.570 . 000 — Caçapava do Sul LEI N°. 3933, DE 12 DE JANEIRO DE 2018. Altera a Lei 3672 de 29 de dezembro de 2015, para acrescer no Quadro Geral de Servidores, anexo III, cinco vagas do Cargo de Técnico em Enfermagem. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - O anexo III da Lei 3672 de dezembro de 2015, aonde consta o padrão e número de vagas para o cargo de Técnico em Enfermagem passa a vigorar com o acréscimo de cinco vagas, com a seguinte redação: ANEXO III DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES, PADRÕES ATUAIS E RECLASSIFACADOS COM O RESPECTIVO NÚMERO DE VAGAS: FUNÇOES NOVA LEI PADRÃO N°. DE VAGAS Técnico em Enfermagem 10 20 Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei, serão atendidas por conta de dotação orçamentária para pagamento de salários e encargos. Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA D SUL, aos 12 dias do mês de janeiro do ano de 2018. Registrado e publicado Giov e oy da Silva no mural da Prefeitura Prefeito Municipal j? ''fl Cássia de Sena Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327-1.