| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3176 / 2013 |
| Date | 2013-05-28 |
| Ementa | DENOMINA-SE DE MARIO PAIM MACHADO, A PONTE DOS LANCEIROS (PRIMEIRA APÓS A PEDRA DO SEGREDO) |
| native_id | 309 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ÚESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 -Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96570-000 - Caçapava do Sul-RS LEI N°3176, DE 28 DE MAIO DE 2013 Denomina-se de MARIO PAIM MACHADO, a PONTE DOS LANCEIROS (primeira após a Pedra do Segredo). O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 1 - Fica denominado de MARIO PAIM MACHADO, a ponte dos LANCEIROS, localizada na Estrada da Pedro do Segredo, interior de nosso Município. Art. 2° - O Chefe do Poder Executivo regulamentará a presente Lei Art. 30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 28 dias do mês de maio do ano de 2013. P L B LI O A Do No MUrail da PrefeitU Registre-se e publique-se Otorna n Prefeito Municipal