| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 164 / 2018 |
| Date | 2018-04-04 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CAÇAPAVANA A JUÍZA DE DIREITO PAULA MAURÍCIA BRUN |
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I PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha DECRETO LEGISLATIVO N° 164/2018 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ CAÇAPAVANA A JUIZA DE DIREITO PAULA MAURÍCIA BRUN. MARCO VIVIAN TASCHETTO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte: Art. 1 0 - Ê concedido o Título de Cidadã Caçapavana a Juíza de Direito, Paula Maurícia Brun. Parágrafo Único- Este título é conferido em reconhecimento as ações desenvolvidas pela magistrada no comando do Fórum de Caçapava do Sul. Art. 20- A solenidade de entrega do Título será no dia 10 de abril de 2018, às 19 h, no Plenário do Legislativo. Art. 30 - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 04 de abril de 2018 Ver. Presidente Registre-se e Publique-se Publicado no Mural da Câmara em ................ . ...Q.t./.. Q'-(..../......L.. Direção Suzete Pozzeon Oliveira Secretária Geral Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS Email:presidencia@camaracacapava.rs.gov.br Fone: (55)328 1-20441 2428 www.camaracacapava.rs.gov.br