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norma nº 164/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 164 / 2018
Date 2018-04-04
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CAÇAPAVANA A JUÍZA DE DIREITO PAULA MAURÍCIA BRUN
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I
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
DECRETO LEGISLATIVO N° 164/2018 
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ 
CAÇAPAVANA A JUIZA DE DIREITO 
PAULA MAURÍCIA BRUN. 
MARCO VIVIAN TASCHETTO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe 
são conferidas 
Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Orgânica Municipal, 
que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte: 
Art. 1 0 - Ê concedido o Título de Cidadã Caçapavana a Juíza de Direito, Paula Maurícia 
Brun. 
Parágrafo Único- Este título é conferido em reconhecimento as ações desenvolvidas 
pela magistrada no comando do Fórum de Caçapava do Sul. 
Art. 20- A solenidade de entrega do Título será no dia 10 de abril de 2018, às 19 h, no 
Plenário do Legislativo. 
Art. 30 - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta 
de dotação orçamentária própria. 
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 
04 de abril de 2018 
Ver. 
Presidente 
Registre-se e Publique-se Publicado no Mural da Câmara em 
................ . ...Q.t./.. Q'-(..../......L.. 
Direção Suzete Pozzeon Oliveira 
Secretária Geral 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Email:presidencia@camaracacapava.rs.gov.br Fone: (55)328 1-20441 2428 
www.camaracacapava.rs.gov.br 

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