| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3969 / 2018 |
| Date | 2018-07-20 |
| Ementa | "FICA DENOMINADO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL NICOLAU DA SILVEIRA ABRÃO, O ESPAÇO SALVAGUARDA LOCALIZADO JUNTO AO -CENTRO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAÇAPAVA DO SUL |
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Ii S ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ 88.142.30210001-45 - lia XV de Novembro. 386. sala 301- CEP 96570-000 - Caçava do Sul CNP LEI N°. 3969, DE 20 DE JULHO DE 2018. "Fica denominado Arquivo Histórico Municipal Nicolau da Silveira Abrão, o espaço salvaguarda localizado junto ao Centro Municipal de Cultura de Caçapava do Sul" O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 10 - Fica denominado Arquivo Histórico Municipal Nicolau da Silveira Abrão o espaço salvaguarda localizado junto ao Centro Municipal de Cultura de Caçapava do Sul. Art. 20 - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 20 dias do mês de julho do ano de 2018. Registrado e publicado no mural da Prefeitura aIm/ ) C L Sena Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 0.—01 Giovani da Silva Preeito unicipal