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norma nº 167/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 167 / 2018
Date 2018-11-26
EmentaConcede Título de Cidadão Caçapavano ao Senhor Manoel Luis Ferreira da Silva e da outras providências
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 PODER tEGISLATIVO A.. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
DECRETO LEGISLATIVO N° 16712018 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
CAÇAPAVANO AO SENHOR MANOEL 
LUIS FERREIRA DA SILVA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
MARCO VIVIAN TASCHETTO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe 
são conferidas, 
Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Orgânica Municipal, 
que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte: 
Art. 1 1- É concedido o Título de Cidadão Caçapavario ao Senhor Manoel Luis Ferreira 
da Silva. 
Parágrafo Único- Este título é conferido em reconhecimento as ações em benefício da 
comunidade caçapavana, conforme currículo em anexo. 
Art. 20- A solenidade de entrega do Título ocorrerá no corrente ano. 
Art. 30- As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta 
de dotação orçamentária própria. 
Art. 40- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MA 
26 de novembro 
Ve\dbIN TA 
Presidente 
'EL DE LIMA E SILVA, 
2018. 
Registre-se e Publique-se Publicado no Mural da Câmara em 
i..222)..... 
Suzete PozXSveira 
Secretária Geral 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Email: presidenciacamaracacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281-2044 12428 
www.camaracacapava.rs.gov.br 

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