| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3184 / 2013 |
| Date | 2013-06-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.756.910,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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C Ó" I, - -~ _ ~ ~ C---X . 1Q0 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone! Fax: (55) 3281.1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 1 LEI N°. 3184, DE 25 DE JUNHO DE 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.756.910,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.756.910,00 (Um milhão setecentos e cinquenta e seis mil novecentos e dez reais), nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: - No recurso Livre —0001 - R$ 1.348.500,00 GABINETE DO PREFEITO 02.01.04.122.0003.2.009 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (34) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 390.000,00 SECRETARIA GERAL DE MUNICIPIO 03.01.04.122.0003.2.016— MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (62) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 52.000,00 (4058) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 12.000,00 (4077) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 1.500,00 03.01.04.331.0003.2.016— MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (4049) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação - R$ 3.500,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA 000RD E PLANEJAMENTO 04.01.04.122.0003.2.025 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (3765) 3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários - R$ 4.500,00 04.01.04.331.0003.2.025 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (4050) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação - R$ 6.000,00 04.01.04.271.0003.2.025 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (131) 3.1.90.13 - Obrigações patronais - R$ 8.000,00 Recurso 0001 - Livre SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 05.01.04.122.0003.1031- MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (114) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 21.000,00 05.01.04.271.0003.2.031 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (131) 3.1.90.13 - Obrigações patronais - R$ 3.000,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA 06.01.04.122.0003.2.037 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (151) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 6.000,00 (4060) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 60.000,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA CULTURA E TURISMO 07.02.23.695.0003.2.046— MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (173) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 115.000,00 (4062) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 13.000,00 (4081) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 4.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone! Fax: (55) 3281.1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 07.02.23.331.0003.2.046— MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (4101) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação - R$ 2.000,00 07.02.23.271.0003.2.046— MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (4071) 3.1.90.13 - Obrigações patronais - R$ 4.000,00 07.01.13.391.0003.2.192— MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (4061) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 19,000,00 SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URB. INT. T. M. 08.01.04.122.0003.2.059— MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (4097) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 68.000,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.0003.2.139 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (587) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 379.000,00 (4064) 3.1.9113 - Obrigações patronais - R$ 46.000,00 (4084) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 12.000,00 11.01.08.331.0003.2 139 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (4055) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação - R$ 15.000,00 11.01.08.271.0003.2.139 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (4074) 3.1.90.13 - Obrigações patronais - R$ 16000,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AGROP. IND., E COMERCIO 12.01.04.122 0003.2.158 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (662) 3.1.9011 - Venc, e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 68.000,00 12.01.20.122.0003.2.158 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (4065) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 16.000,00 12.01.20.331.0003.2.158 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (4056) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação - R$ 4.000,00 - No recurso FUNDEB - 0031, no valor de R$ 57.000,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇAO 09.02.12.361.0003.2.082 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (3779) 3.1.90.05 - Outros benefícios assit. - R$ 10.000,00 09.02.12.331.0003.2.082 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (327) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação - R$ 47.000,00 III - No recurso ASPS - 0040, no valor de R$ 286.000,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0038.2.123 - MANUT E AMPLIAÇÃO DO PAC'S (2215) 3.1.91.13 - Obrigações patronais —50.000,00 (2220) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 15.000,00 10.02.10.331.0038.2.123 - MANUT E AMPLIAÇÃO DO PAC'S (2211) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação - R$ 30.000,00 10.02.10.301.0042.2.127 - SAUDE MENTAL (3469) 3.1.91.13 - Obrigações patronais —10.000,00 (3470) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 6.000,00 10.02.10.331.0042.2.127 - SAUDE MENTAL A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL UNI-'J: 138.142.30210001-45 - Fone! Fax: (55) 3281.1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS (3465) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação —R$ 5.000,00 10.02.10.302.0037.2.129 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESFS (3486) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - 115.000,00 (2770) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 30.000,00 10.02.10.331.0037.2.129 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESFS (3480) 3.3.90,46 - Auxílio alimentação - R$ 25.00000 IV - No recurso PSF - 4090, no valor de R$ 65.410,00: 10.02.10.302.0037.2.129 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESFS (2460) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 65.410,00 Art. 20- Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. Anterior a redução no valor de R$ 1.756.910,00(Um milhão setecentos e cinquenta e seis mil novecentos e dez reais) nos seguintes órgãos e projetos/atividades: - No recurso Livre - 0001 no valor de R$ 1.348.500,00: SECRET. MUN TRANSP. SERV. URB. E iNT. T. M. 08.01.17.512.0019.2.068 - MANUTEN. E AMPLIAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO (4189) 4.4.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 499.668,00 SECRETARIA DE MUN. DA AGROPEC. IND. E COM 12.02.20.606.0050.1.026 - AQUIS DE VEICULOS MAO E IMPLEMENTOS AGRíCOLAS (679) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 848.832,00 II - No recurso FUNDEB - 0031, no valor de R$ 57.000,00: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO 09.02.12.365.0003.2.177 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (359) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 26.000,00 (360) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 6.000,00 (3781) 3.1.90.05 - Outros benefícios assit. - R$ 4.000,00 09.02.12.271.0003.2.177 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (326) 3.1.90.13 - Obrigações patronais - R$ 6.000,00 09.02.12.331.0003.2.177 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (328) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação - R$ 15.000,00 III - No recurso ASPS - 0040, no valor de R$ 286.000,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0003.2.120— MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (472) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 250.000,00 10.02.10.301.0038.2.123 - MANUT E AMPLIAÇÃO DO PAC'S (2455) 3.1.90.11 - Venc, e vantagens fixas - Pessoal Civil —36000,00 IV - No recurso PSF —4090, no valor de R$ 65.410,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.302.0037.2.129 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESFS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone! Fax: (55) 3281.1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS (2459) 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 65.410,00 Art. 30 - Ficam alteradas as funções das seguintes funcionais program Lei 3.108 de 18/01/2013 que passam a vigorar com a seguinte redação: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CULTURA E TURISMO 07.02.23.695.0003.2.046— MANUTE PAGA T° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 07.02.23.331.0003.2.046— MANUT E PAGA T° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. Art. 40 - O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para cobe despesas com a folha de pagamento. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 25 dias do mês de junho do ano de 2013. O$ Prefeitd-Mu ni ci paI Registre-se e pu -se t'o