| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4001 / 2018 |
| Date | 2018-11-29 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.816,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3162 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
S ESTADO DÓ RIO GRANDE DO SUL a 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÇAÇAPAVA DO SUL CN9 88.142.302/0001-45 -ftjaXvdeNovernb4'o. 386. sala 301-CEP 96.S70-0-Caçava do Sul LEI N°. 4001, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.816,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.816,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.01.12.361.0105.2.133 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR (799) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 7.816,00 Recurso 0020— MDE Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 7.816,00 na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.01.12.361.0105.2.133 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR (803) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 7.816,00 Recurso 0020 - MDE Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das despesas da secretaria. Art. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAP SUL, aos 29 dias do mês de novembro do ano de 2018. Registrado e publicado Giovanib da Silva no mural da Prefeitura Prefeito Municipal b29 11 1 19 CássiWSena Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1