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norma nº 4001/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4001 / 2018
Date 2018-11-29
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.816,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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S ESTADO DÓ RIO GRANDE DO SUL 
a 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÇAÇAPAVA DO SUL 
CN9 88.142.302/0001-45 -ftjaXvdeNovernb4'o. 386. sala 301-CEP 96.S70-0-Caçava do Sul 
LEI N°. 4001, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.816,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.816,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0105.2.133 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
(799) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 7.816,00 
Recurso 0020— MDE 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 7.816,00 na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0105.2.133 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
(803) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 7.816,00 
Recurso 0020 - MDE 
Art. 30- O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria. 
Art. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAP SUL, aos 29 
dias do mês de novembro do ano de 2018. 
Registrado e publicado Giovanib da Silva 
no mural da Prefeitura Prefeito Municipal 
b29 11 1 19 
CássiWSena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 

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