| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4021 / 2019 |
| Date | 2019-04-04 |
| Ementa | "Fica denominada de Ponte Fantina Fernandes de Freitas, a ponte localizada no Seival (Passo do Lageado) neste município." |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CN9 83142.30210001-45 - ftja XV de Noverniwo 385. saia 301- CEP96.570-0- caçapava do 5U1 LEI N°.4021, DE 29 DE MARÇO DE 2019. "Fica denominada de Ponte Fantina Fernandes de Freitas, a ponte localizada no Seival (Passo do Lageado) neste município." O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0 - Fica denominada Ponte Fantina Fernandes de Freitas, a ponte localizada no Seival (Passo do Lageado) neste município. Art. 20 - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 11hu1*I4i]sIL1lt.1ijI$R1I.iIJi! t! dias do mês de março do ano de 2019. Registrado e publicado no mural da Prefeitura 020 1081 /S' Cássia de Sena Freitas SUL, aos 29 Ia Silva ipal Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1