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norma nº 4021/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4021 / 2019
Date 2019-04-04
Ementa"Fica denominada de Ponte Fantina Fernandes de Freitas, a ponte localizada no Seival (Passo do Lageado) neste município."
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN9 83142.30210001-45 - ftja XV de Noverniwo 385. saia 301- CEP96.570-0- caçapava do 5U1 
LEI N°.4021, DE 29 DE MARÇO DE 2019. 
"Fica denominada de Ponte Fantina Fernandes 
de Freitas, a ponte localizada no Seival (Passo do 
Lageado) neste município." 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0 - Fica denominada Ponte Fantina Fernandes de Freitas, a ponte 
localizada no Seival (Passo do Lageado) neste município. 
Art. 20 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
11hu1*I4i]sIL1lt.1ijI$R1I.iIJi! t! 
dias do mês de março do ano de 2019. 
Registrado e publicado 
no mural da Prefeitura 
020 1081 /S' 
Cássia de Sena Freitas 
SUL, aos 29 
Ia Silva 
ipal 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 

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