| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3187 / 2013 |
| Date | 2013-06-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.102,00 E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Ci \\ H ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96570-000 - Caçapava do Sul-RS LEI N°. 3187, DE 25 DE JUNHO DE 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.102,00 E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.102,00 (Um mil cento e dois reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO 03.02.27.812.0008.2.018 - CONSTR. REFORMA E MANUT. DOS MODULOS ES PORT. 3.3.90.31 - Premiações culturais, artísticas, cient., desport e outras - R$ 667,00 Recurso 0001 - Livre SECRET. DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.06.12.122.0002.2.110 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SEDUC 3.3.90.31 - Premiações culturais, artísticas, cient., desport e outras - R$ 1,00 09.06.12.361.0033.2.114— MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO 3.3.90.31 - Premiações culturais, artísticas, cient., desport e outras - R$ 1,00 09.06.12.306.00292.179— MANUT. E FUNC. O SETOR DA MERENDA ESCOLAR 3.3.90.31 - Premiações culturais, artísticas, cient., desport e outras - R$ 431,00 09.03.12.361.0027.2.089— REALIZ. PART. EM COMP. ESPORT. MUN. E INTERM. 3.3.90.31 - Premiações culturais, artísticas, cient., desport e outras - R$ 1,00 Recurso 0001 - Livre 09.01.12.361.0033.2.075— MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. 3.3.90.31 - Premiações culturais, artísticas, cient., desporte outras - R$ 1,00 Recurso 0020 Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 1.102,00 (Um mil cento e dois reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO 03.02.27.812.0008.2.018 - CONSTR. REFORMA E MANUT. DOS MODULOS ESPORT. Vi ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438 - CEP: 96570-000 - Caçapava do Sul-RS (68) 3.3.90.30 — Material de consumo - R$ 667,00 Recurso 0001 — Livre SECRET. DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.06.12.122.0002.2.110 — MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SEDUC (430) 4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente — R$ 3,00 09.06.12.306.0029.2.179— MANUT. E FUNC. O SETOR DA MERENDA ESCOLAR (433) 3.3.90.39 — Outros serv. de terc. — Pessoa Jurídica - R$ 431,00 Recurso 0001 — Livre 09.01.12.361.0033.2.075— MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. (304) 3.3.90.39 — Outros serv. de terc. — Pessoa Jurídica - R$ 1,00 Recurso 0020 Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura de despesas da Secretaria com premiações conforme orientação do Tribunal de Contas - RS. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos do mês de Junho do ano de dois mil e treze. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 25 dias do mês de junho do ano de 2013. PUBL1CAOO No Mura! da Prefeitur _z --i----- ca Registre-se e publique-se Oto a ' n Prefeito unicipal