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norma nº 171/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 171 / 2019
Date 2019-05-17
Ementa"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO A SENHORA LAI CLAUDETE DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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e PODER LEGISLATIVO a CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
DECRETO LEGISLATIVO N° 17112019 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
CAÇAPAVANO A SENHORA LAI 
CLAUDETE DE SOUZA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
SILVIO TOLFO TONDO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe 
são conferidas, 
Faz saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte: 
Art. 1 0- Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Orgânica Municipal é concedido 
o Título de Cidadão Caçapavano a Senhora Lai Claudete de Souza. 
Parágrafo Único- Este título é conferido em reconhecimento aos trabalhos 
desenvolvidos e serviços prestados a comunidade Caçapavana na área da educação e na 
área social. 
Art. 20- A solenidade de entrega do Título ocorrerá em Sessão Solene, em comum 
acordo com o agraciado e esta Casa das Leis. 
Art. 30- As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta 
de dotação orçamentária própria. 
Art. 40- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 50 - Revogam-se as disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 
17 de maio de 2019. 
=O 
Registre-se e Publique-se 
ireção 
Publicado no Mural da Câmara em 
1.....A... 
Suzete PoN zze 
Secretária Geral 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Email: presidenciacamaracacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281-2044 12428 
www.camaracacapava.rs.gov.br 

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