| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 171 / 2019 |
| Date | 2019-05-17 |
| Ementa | "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO A SENHORA LAI CLAUDETE DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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e PODER LEGISLATIVO a CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha DECRETO LEGISLATIVO N° 17112019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO A SENHORA LAI CLAUDETE DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SILVIO TOLFO TONDO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, Faz saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte: Art. 1 0- Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Orgânica Municipal é concedido o Título de Cidadão Caçapavano a Senhora Lai Claudete de Souza. Parágrafo Único- Este título é conferido em reconhecimento aos trabalhos desenvolvidos e serviços prestados a comunidade Caçapavana na área da educação e na área social. Art. 20- A solenidade de entrega do Título ocorrerá em Sessão Solene, em comum acordo com o agraciado e esta Casa das Leis. Art. 30- As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 40- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 50 - Revogam-se as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 17 de maio de 2019. =O Registre-se e Publique-se ireção Publicado no Mural da Câmara em 1.....A... Suzete PoN zze Secretária Geral Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS Email: presidenciacamaracacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281-2044 12428 www.camaracacapava.rs.gov.br