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norma nº 172/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 172 / 2019
Date 2019-05-17
Ementa"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO SENHOR MÁRIO RÁZZERA ".
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e PODER _LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
DECRETO LEGISLATIVO N° 17212019 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
CAÇAPAVANO AO SENHOR MÁRIO 
RAZZERA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
SILVIO TOLFO TONDO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe 
são conferidas, 
Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Orgânica Municipal, 
que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte: 
Art. 1 0- È concedido o Título de Cidadão Caçapavano ao Senhor Mário Razzera. 
Parágrafo Único- Este título é conferido em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados á comunidade de Caçapava do Sul. 
Art. 20- A solenidade de entrega do Título ocorrerá em Sessão Solene, em comum 
acordo com o agraciado e esta Casa das Leis. 
Art. 30 - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta 
de dotação orçamentária própria. 
Art. 40- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 50- Revogam-se as disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, 
17 de maio de 2019. 
Registre-se e Publi e-se 
,2ireçâo 
Publicado no Mural da Câmara em 
Li..75i....i.......... 
Suzete Poz' ?R4íiveira 
Secretária Geral 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Email: presidenciacamaracacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281-204412428 
www.camaracacapava.rs.gov.br 

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