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norma nº 44/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 44 / 2019
Date 2019-05-28
EmentaDesigna Membros para compor a Comissão Especial para Revisão do Regimento Interno da Câmara de Vereadores e dá outras providências.
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do,Sul - RS - Capitál Farroupilha 
RESOLUÇÃO N° 04412019 
Designa Membros para compor a Comissão 
Especial para Revisão do Regimento Interno 
da Câmara de Vereadores e dá outras 
providências. 
SILVIO TOLFO TONDO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, FAZ SABER, que a Câmara 
aprovou e, eu promulgo o seguinte: 
Art. 1 0- Designa os membros titulares e de assessoramento interno para compor a 
Comissão Especial para Revisão do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, designados 
por ofícios das bancadas com representação neste Legislativo Municipal. 
Art. 20- Ficam designados como membros os Vereadores Mariano Teixeira do PP, 
o Vereador Luis Fernando Torres do PT, Ver. Marco Vivian Taschetto do MDB e Vera. Márcia 
Gervásio do PDT. 
Art. 30 - Ficam designados como membros de assessoramento interno os servidores 
nomeados pela Portaria n° 126212019 desta Casa. 
Art. 4° - Essa Comissão Especial segue as normas estabelecidas no Regimento 
Interno desta Casa e na Lei Orgânica Municipal. 
Art. 50- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 60- Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 
Caçapava do Sul, 23 de maio de 2019. 
vSoTfooF 
Presidente 
Registre-se e Publique-se Publicado no Mural da Câmara em 
ireção Suzete Pozzebon Oliveira 
Secretária Geral 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Emaii:presidencia@camaracacapava.rs.gov.br Fone: (55)261-204412425 
www.camaracacapava.rs.gov.br 

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