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norma nº 4053/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4053 / 2019
Date 2019-07-17
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
IA! PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN9 83142302j000-45- Pua XV deWovernbro. 35. safa 301 -CEP 965iO-OOO-Caçapa cio sul 
LEI N°. 4053, DE 06 DE JUNHO DE 2019. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz 
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00: 
- Recurso 0040 - ASPS: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.302.0106.2.029 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SAMU 
4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 50.000,00 
II - Recurso 4501 - CUSTEIO - Atenção de Média e Alta Complexidade ambulatorial 
e hospitalar: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.302.0106.2.029 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SAMU 
3.3.90.40 - Serviços de tecnologia da informação - R$ 800,00 
10.02.10.302.0106.2.028 - SAÚDE MENTAL 
3.3.90.40 - Serviços de tecnologia da informação - R$ 1.200,00 
III - Recurso 4500— CUSTEIO - Atenção Básica: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.301.0106.2.236 - PAB FIXO - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESF'S 
3.3.90.40 - Serviços de tecnologia da informação - R$ 8.000,00 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: 
- Recurso 0040— ASPS: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.122.0106.2.140 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURAMUNICIPAL _DE CAÇAPAVA DOSUL 
09 88.142.302/01-dS - ia XV de Novembro. 385. sala 301 -CEP 96.570000- Caçapava do Sul 
(1192) 3.3.9039 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 50.000,00 
II - Recurso 4501 - CUSTEIO - Atenção de Média e Alta Complexidade ambulatorial 
e hospitalar: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.302.0106.2.029 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SAMU 
(1331) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 800,00 
10.02.10.302.0106.2.026 - SAÚDE MENTAL 
(1322) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1.200,00 
III - Recurso 4500 - CUSTEIO - Atenção Básica: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.301.0010.2.236 - PAB FIXO - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESF'S 
(1251) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 6.000,00 
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento da secretaria para 
cobertura das despesas no âmbito da saúde. 
Art. 40- A presente Lei entrará em vigor na data - de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 06 
dias do mês de junho do ano de 2019. 
Registrado e publicado Giovani ostoa Silva 
no mural da Prefeitura Prefeito Municipal 
Cássia d Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 

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