| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4053 / 2019 |
| Date | 2019-07-17 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IA! PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CN9 83142302j000-45- Pua XV deWovernbro. 35. safa 301 -CEP 965iO-OOO-Caçapa cio sul LEI N°. 4053, DE 06 DE JUNHO DE 2019. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00: - Recurso 0040 - ASPS: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 10.02.10.302.0106.2.029 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SAMU 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 50.000,00 II - Recurso 4501 - CUSTEIO - Atenção de Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 10.02.10.302.0106.2.029 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SAMU 3.3.90.40 - Serviços de tecnologia da informação - R$ 800,00 10.02.10.302.0106.2.028 - SAÚDE MENTAL 3.3.90.40 - Serviços de tecnologia da informação - R$ 1.200,00 III - Recurso 4500— CUSTEIO - Atenção Básica: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 10.02.10.301.0106.2.236 - PAB FIXO - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESF'S 3.3.90.40 - Serviços de tecnologia da informação - R$ 8.000,00 Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas: - Recurso 0040— ASPS: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 10.02.10.122.0106.2.140 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURAMUNICIPAL _DE CAÇAPAVA DOSUL 09 88.142.302/01-dS - ia XV de Novembro. 385. sala 301 -CEP 96.570000- Caçapava do Sul (1192) 3.3.9039 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 50.000,00 II - Recurso 4501 - CUSTEIO - Atenção de Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 10.02.10.302.0106.2.029 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SAMU (1331) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 800,00 10.02.10.302.0106.2.026 - SAÚDE MENTAL (1322) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1.200,00 III - Recurso 4500 - CUSTEIO - Atenção Básica: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 10.02.10.301.0010.2.236 - PAB FIXO - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESF'S (1251) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 6.000,00 Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento da secretaria para cobertura das despesas no âmbito da saúde. Art. 40- A presente Lei entrará em vigor na data - de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 06 dias do mês de junho do ano de 2019. Registrado e publicado Giovani ostoa Silva no mural da Prefeitura Prefeito Municipal Cássia d Sena Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1