| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4061 / 2019 |
| Date | 2019-07-17 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.248,88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PR EFEITURA MU N ICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL •0N9 8842.302/0001-45 - Ria XV de Novernb,o. 3B5. sala 301 -CEP 96-570-000- caçapava do Sul Q LEI N°. 4061, DE 28 DE JUNHO DE 2019. - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.248,88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou é eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Au. 1 0 r Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.248,88: SECRETARIA DE MUNICIFIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.243.0108.2.159 - MANUT. DO CONVÊNIO - PSE - PFNC II - CREAS 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 3.24888 Recurso 0001 - Livre Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forhia do artigo anterior a redução no valor de R$ 3.248,88 na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08243;0108.2.234 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ (4862) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 3.248,88 Recuro 0001 - Livre Art. 3° - Õ objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das despesas da secretaria. Art. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE dias do mês de junho do ano de 2019. Registrado õ publicado Giovani no mural da Prefeitura Cássia dtna Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 DO SUL, aos 28 da Silva ipal