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← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 4061/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4061 / 2019
Date 2019-07-17
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.248,88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PR EFEITURA MU N ICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
•0N9 8842.302/0001-45 - Ria XV de Novernb,o. 3B5. sala 301 -CEP 96-570-000- caçapava do Sul 
Q LEI N°. 4061, DE 28 DE JUNHO DE 2019. 
- AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.248,88 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz 
saber que o Poder Legislativo aprovou é eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Au. 1 0 r Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 3.248,88: 
SECRETARIA DE MUNICIFIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.02.08.243.0108.2.159 - MANUT. DO CONVÊNIO - PSE - PFNC II - CREAS 
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 3.24888 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forhia do artigo anterior a redução no valor de R$ 3.248,88 na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.02.08243;0108.2.234 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 
(4862) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 3.248,88 
Recuro 0001 - Livre 
Art. 3° - Õ objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria. 
Art. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
dias do mês de junho do ano de 2019. 
Registrado õ publicado Giovani 
no mural da Prefeitura 
Cássia dtna Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 
DO SUL, aos 28 
da Silva 
ipal 

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