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norma nº 4068/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4068 / 2019
Date 2019-08-20
Ementa"Altera o Anexo da Lei Municipal n° 4007/2019 para definir a data do evento e dá outras providências".
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matéria 4144 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
AI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
Nfl 88.142.302/0001-45-ia XV dewovrib 385. sala 301- CEP95570-000- Caçapava do Sul 
LEI N°. 4068, DE 22 DE JULHO DE 2019. 
"Altera o Anexo da Lei n° 400712019 para definir 
a data do evento e dá outras providências". 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. V - Fica alterada a data do evento no anexo da Lei Municipal n° 
400712019, conforme segue: 
Nome do Evento - FEPAM 
Data -24 de Outubro de 2019 
Local - Ginásio de Esportes Melão 
Promoção - CIA de Dança 
Art. 20 - Os demais artigos e eventos anexos da Lei n° 400712019, 
permanecem inalteradas e em plena vigência. 
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4°— Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇÁPAVA 9ÇfUL, aos 22 
dias do mês de julho do ano de 2019. 
Registrado e publicado Giovani Ar*.11a Silva 
no mural da Prefeitura Prefeito MinicipaI 
/t41/9 
Cássia 4 Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 

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