br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 46/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 46 / 2019
Date 2019-09-23
EmentaDesigna Membros para compor a Comissão Especial para examinar Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 0161/2019 e dá outras providências.
native_id3245

Originating matéria

matéria 4365 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PODER1EGÏLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
RESOLUÇÃO N° 04612019 
Designa Membros para compor á 
Comissão Especial para examinar Projeto 
de Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 
016/2019 e dá outras providências. 
SILVIO TOLFO TONDO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, FAZ SABER, que a Câmara 
aprovou e, eu promulgo o seguinte: 
Art. 1° - Designa os membros titulares e de assessoramento interno para compor a 
Comissão Especial para examinar Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 01612019, 
designados por indicação das bancadas com representação neste Legislativo Municipal. 
Art. 2° - Ficam designados como membros o Vereador Mariano Teixeira do PP, o Vereador 
Luis Fernando Torres do PT, o Vereador Paulo Pereira do PDT, o Ver. Marco Vivian Taschetto do 
MDB e o Ver. Caio Casanova do Solidariedade. 
Art. 30- Ficam designados como membros de assessoramento interno os servidores do 
Plenário e o Assessor Jurídico, Julio Cesar Peres Coradini. 
Art. 4° - Essa Comissão Especial segue as normas estabelecidas no Regimento Interno 
desta Casa e na Lei Orgânica Municipal. 
Art. 51- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 60- Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 
19 de setembro de 2019. 
Registre-se e Publique-se 
eção 
Publicado no Mural da Câmara em 
E/os...... /...í.9... 
Suzete Pozzebon Oliveira 
Secretária Geral 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Email: presidencia@camaracacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 12428 
www.camaracacapava.rs.gov.br 

open original →