| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2019 |
| Date | 2019-09-23 |
| Ementa | Designa Membros para compor a Comissão Especial para examinar Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 0161/2019 e dá outras providências. |
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PODER1EGÏLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha RESOLUÇÃO N° 04612019 Designa Membros para compor á Comissão Especial para examinar Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 016/2019 e dá outras providências. SILVIO TOLFO TONDO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e, eu promulgo o seguinte: Art. 1° - Designa os membros titulares e de assessoramento interno para compor a Comissão Especial para examinar Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 01612019, designados por indicação das bancadas com representação neste Legislativo Municipal. Art. 2° - Ficam designados como membros o Vereador Mariano Teixeira do PP, o Vereador Luis Fernando Torres do PT, o Vereador Paulo Pereira do PDT, o Ver. Marco Vivian Taschetto do MDB e o Ver. Caio Casanova do Solidariedade. Art. 30- Ficam designados como membros de assessoramento interno os servidores do Plenário e o Assessor Jurídico, Julio Cesar Peres Coradini. Art. 4° - Essa Comissão Especial segue as normas estabelecidas no Regimento Interno desta Casa e na Lei Orgânica Municipal. Art. 51- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 60- Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 19 de setembro de 2019. Registre-se e Publique-se eção Publicado no Mural da Câmara em E/os...... /...í.9... Suzete Pozzebon Oliveira Secretária Geral Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS Email: presidencia@camaracacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 12428 www.camaracacapava.rs.gov.br