| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4081 / 2019 |
| Date | 2019-09-23 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA_DOSUL CN9 88.142.30210001-45 - a »/ de Novembro. 385. sala 301- CEP 95.5700- Caçapava do Sul LEI N°. 4081, DE 08 DE AGOSTO DE 2019. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a procederá abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 39.000,00 no recurso 0001 - LIVRE: SECR. MUNICIPAL DE TRANSPORTES SERVIÇOS URBANOS E INT. T. M 08.01.04.122.0008.2.104 - MAN. E COMB. PARA FROTA DE VEÍCULOS, MAQ E lIJI*!! (433) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 39.000,00 Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas no recurso 0001 - LIVRE: SECR. MUNICIPAL DE TRANSPORTES SERVIÇOS URBANOS E INT. T. M 08.01.26.782.0008.1.013 - AMORTIZ. DAS AQUIS. DE VIATURAS, CAMINHÃO MAQ (533) 3.2.90.23 - Juros, deságios e descontos da dívida mobiliária - R$ 39.000,00 Art. 3°— O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2019. Registrado e publicado Giovani t y da Silva no mural da Prefeitura Prefeito Municipal °W 49 Cássia diena Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1