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norma nº 4081/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4081 / 2019
Date 2019-09-23
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA_DOSUL 
CN9 88.142.30210001-45 - a »/ de Novembro. 385. sala 301- CEP 95.5700- Caçapava do Sul 
LEI N°. 4081, DE 08 DE AGOSTO DE 2019. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.000,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz 
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a procederá abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 39.000,00 no recurso 0001 - LIVRE: 
SECR. MUNICIPAL DE TRANSPORTES SERVIÇOS URBANOS E INT. T. M 
08.01.04.122.0008.2.104 - MAN. E COMB. PARA FROTA DE VEÍCULOS, MAQ E 
lIJI*!! 
(433) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 39.000,00 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução nas seguintes funcionais programáticas no 
recurso 0001 - LIVRE: 
SECR. MUNICIPAL DE TRANSPORTES SERVIÇOS URBANOS E INT. T. M 
08.01.26.782.0008.1.013 - AMORTIZ. DAS AQUIS. DE VIATURAS, CAMINHÃO MAQ 
(533) 3.2.90.23 - Juros, deságios e descontos da dívida mobiliária - R$ 39.000,00 
Art. 3°— O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da Secretaria. 
Art. 40- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 08 
dias do mês de agosto do ano de 2019. 
Registrado e publicado Giovani t y da Silva 
no mural da Prefeitura Prefeito Municipal 
°W 49 
Cássia diena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 

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