| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4100 / 2019 |
| Date | 2019-12-03 |
| Ementa | Altera a data do evento XVI Dançarte Festival de Dança Estudantil, descrito no anexo da Lei n° 4007 de 11 de janeiro de 2019, que aprovou o Calendário de Eventos do Município. |
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___ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO SUL CN3 88.142.302M01-AS -Rua XV de Novembro. 386. sala 301—CEP 96-570-000 - Caçapava do Sul LEI N°. 4101, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.300,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.03.08.244.0108.2.172 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO - CRAS/CRAS VOLANTE/SCFV 3.3.90.39 - Outros serv. de terc. - Pessoa Jurídica Recurso 0001 - Recurso Livre Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 3.300,00 na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.0011.2.030 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS (1392) 4.6.91.71 - Principal da dívida contratual resgatado - R$ 3.300,00 Recurso 0001 - Recurso Livre Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das despesas da secretaria. Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAP4'/QO SUL, aos 11 dias do mês de outubro do ano de 2019. Registrado e publicado Giovant , da Silva no mural da Prefeitura PrefeAo Municipal )tOiI9 Cáss'Q'de Sena Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1