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norma nº 4100/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4100 / 2019
Date 2019-12-03
EmentaAltera a data do evento XVI Dançarte Festival de Dança Estudantil, descrito no anexo da Lei n° 4007 de 11 de janeiro de 2019, que aprovou o Calendário de Eventos do Município.
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___ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO SUL 
CN3 88.142.302M01-AS -Rua XV de Novembro. 386. sala 301—CEP 96-570-000 - Caçapava do Sul 
LEI N°. 4101, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.300,00 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz 
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.300,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.03.08.244.0108.2.172 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO - CRAS/CRAS 
VOLANTE/SCFV 
3.3.90.39 - Outros serv. de terc. - Pessoa Jurídica 
Recurso 0001 - Recurso Livre 
Art. 20- Servirá de recursos para fins de cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 3.300,00 na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01.08.122.0011.2.030 - MANUT. E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS 
(1392) 4.6.91.71 - Principal da dívida contratual resgatado - R$ 3.300,00 
Recurso 0001 - Recurso Livre 
Art. 30 - O objetivo desta lei será adequar o orçamento para cobertura das 
despesas da secretaria. 
Art. 40 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAP4'/QO SUL, aos 11 
dias do mês de outubro do ano de 2019. 
Registrado e publicado Giovant , da Silva 
no mural da Prefeitura PrefeAo Municipal 
)tOiI9 
Cáss'Q'de Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 

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