| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3196 / 2013 |
| Date | 2013-07-23 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO III DA LEI N 12699, DE 14 DE JANEIRO DE 2011 PARA ACRESCER NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES UMA VAGA NO CARGO DE ARQUITETO |
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b1 jç ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone! Fax: (55) 3281.1351 - Rua XV de Novembro. 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS LEI N°. 3196, DE 23 DE JULHO DE 2013 Altera o Anexo III da Lei n 1 2699, de 14 de janeiro de 2011 para acrescer no Quadro Geral de Servidores uma vaga no cargo de Arquiteto. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0- Altera o anexo III, da Le n 12699, de 14 de janeiro de 2011 para acrescer no Quadro Geral de Servidores 01 (uma) vaga no cargo de Arquiteto, Categoria Funcional Técnico Cientifico - 20(Vinte) horas - Padrão 12, com as especificações a atribuições do anexo 1. Art. 21As despesas decorrentes desta Lei, serão atendidas por conta de dotação orçamentária para pagamento de salários e encargos. Art. 30- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 23 dias do mês de Julho do ano de 2013. Otómar ivian Prefeito Municipal Registre-se e publique-se No h4jral da,refejtur ---------- i-----