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norma nº 4139/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4139 / 2020
Date 2020-04-24
EmentaFica denominada Otoni de Freitas Vivian, a nova Creche do Bairro Jardim do Éden (Vila Henriques), nesta cidade.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAP 
dias do mês de março do ano de 2020. 
Registrado e publicado Giovar 
aos 05 
Silva 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
W4 
CN9 88.142.302(0001-45- ftia »' de Novembro, 385. sala 301-CEP 96S70-000-Caçava do 50 
LEI N°. 4139, DE 05 DE MARÇO DE 2020. 
Fica denominada Otoni de Freitas Vivian, a nova 
Creche do Bairro Jardim do Éden (Vila 1-fenriques), 
nesta cidade. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz 
saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0 - Fica denominada Otoni de Freitas Vivian, a nova Creche do Bairro 
Jardim do Éden (Vila Henriques), nesta cidade. 
Art. 20 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3°— Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
no mural da Prefeitura Prefeito Municipal 
05' o&âoac 
Cássia deSaFreitas 
Secretária Geral Matricula n°; 478327- 1 

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