| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4139 / 2020 |
| Date | 2020-04-24 |
| Ementa | Fica denominada Otoni de Freitas Vivian, a nova Creche do Bairro Jardim do Éden (Vila Henriques), nesta cidade. |
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAP dias do mês de março do ano de 2020. Registrado e publicado Giovar aos 05 Silva ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL W4 CN9 88.142.302(0001-45- ftia »' de Novembro, 385. sala 301-CEP 96S70-000-Caçava do 50 LEI N°. 4139, DE 05 DE MARÇO DE 2020. Fica denominada Otoni de Freitas Vivian, a nova Creche do Bairro Jardim do Éden (Vila 1-fenriques), nesta cidade. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0 - Fica denominada Otoni de Freitas Vivian, a nova Creche do Bairro Jardim do Éden (Vila Henriques), nesta cidade. Art. 20 - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3°— Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. no mural da Prefeitura Prefeito Municipal 05' o&âoac Cássia deSaFreitas Secretária Geral Matricula n°; 478327- 1