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norma nº 49/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 49 / 2020
Date 2020-10-06
EmentaDesigna Membros para compor a Comissão Especial para examinar o Projeto de Resolução n° 055/2020 que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçapava do Sul" e dá outras providências.
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LEGISLATIVI V 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caça pava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
RESOLUÇÃO N° 04912020. 
Designa Membros para compor a Comissão 
Especial para examinar o Projeto de 
Resolução n° 05512020 que "Dispõe sobre o 
Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Caçapava do Sul" e dá outras providências. 
MARIANO TEIXEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe 
são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, FAZ SABER, que a 
Câmara aprovou e, eu promulgo o seguinte: 
Art. l - Designa os membros titulares e de assessoramento interno para compor 
a Comissão Especial para examinar o Projeto de Resolução n° 05512020 que "Dispõe sobre 
o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçapava do Sul", designados por indicação 
das bancadas com representação neste Legislativo Municipal. 
Art. 20- Ficam designados como membros: Ver. Silvio Tolfo Tondo e Ver. Zilmar 
Araujo do PP e Ver. Alex Vargas do MDB. 
Art. 30- Ficam designados como membros de assessoramento interno os 
servidores do Plenário e o Assessor Jurídico, Julio Cesar Peres Coradini. 
Art. 40- Essa Comissão Especial segue as normas estabelecidas no Regimento 
Interno desta Casa e na Lei Orgânica Municipal. 
Art. 50- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 60- Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES 
CAÇAPAVA DO SUL, em 23 de setembro de 2020. 
Ver. Mariano Teixeira 
Presidente 
Registre-se e Publique-se 
Direção 
Publicado no Mural da Câmara em 
23/o 
Suzete Pozzebon Oliveira 
Secretária Geral 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contatocacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 

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