| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 174 / 2020 |
| Date | 2020-11-19 |
| Ementa | JULGA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2017 DE RESPONSABILIDADE DOPREFEITO GIOVANI AMESTOY DA SILVA. |
| native_id | 3359 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Registre-se e Publique-se Publicado no Mural da Câmara em. J.&i)Á.i)Q ir ção Qy600 Suzete Pozzebon Oliveira Secretária Geral PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caça pava do Sul - RS - Capital Farroupilha DECRETO LEGISLATIVO N° 17412020. JULGA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2017 DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO GIOVANI AMESTOY DA SILVA. MARIANO TEIXEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte: Art. l - Fica aprovada a prestação de contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2017 de responsabilidade do Prefeito Giovani Amestoy da Silva. Art. 21- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 31- Revogam-se as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA, Aos 18 dias do mês de Novembro de 2020. "4 Rua Barão de Caça pava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS Internet: www.camaracacarava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281-2044 / 2428