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norma nº 176/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 176 / 2020
Date 2020-12-03
Ementa"Concede o Título de Cidadã Caçapavana a Senhora Iara Beatriz da Costa Lucas".
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PODÈR LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
DECRETO LEGISLATIVO N° 17612020 
CONCEDE O TITULO DE CIDADA 
CAÇAPAVANA À SENHORA IARA 
BEATRIZ DA COSTA LUCAS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
MARIANO TEIXEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que 
lhe são conferidas, 
Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Orgânica 
Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte: 
Art. l - É concedido o Título de Cidadã Caçapavana a Senhora Iara 
Beatriz da Costa Lucas. 
Parágrafo Único- Este título é conferido em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados à comunidade de Caçapava do Sul. 
Art. 2° - A solenidade de entrega do Título ocorrerá em Sessão Solene em 
comum acordo com o agraciado. 
Art. 30- As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão 
por conta de rubrica orçamentária própria. 
Art. 40- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA, 
Aos 2 dias do mês de Dezembro de 2020. 
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Registre-se e Publique-se Publicado no Mural da Câmara 
em .02i12i..-2O
(Direção Suzete Pozzebon Oliveira 
Secretária Geral 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 

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