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norma nº 177/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 177 / 2020
Date 2021-01-04
Ementa"CONCEDE TÍTULO COMENDA CHARRUA AO SENHOR JORGE PEREIRA ABDALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
DECRETO LEGISLATIVO N° 17712020. 
CONCEDE O TÍTULO COMENDA 
CHARRUA AO SENHOR JORGE 
PEREIRA ABDALA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
MARIANO TEIXEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que 
lhe são conferidas, 
Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Orgânica 
Municipal, que o Poder Legislativo aprovou .e eu promulgo o seguinte: 
Art. l - Ê concedido ó Título de Comenda Charrua ao Senhor Jorge 
Pereira Abdala. 
Parágrafo Único- Este título é conferido em reconhecimento aos trabalhos 
desenvolvidos e serviços prestados à comunidade caçapavana na área da Saúde e 
Gestão Pública. 
Art. 20- A solenidade de entrega do Título ocorrerá em Sessão Solene em 
comum acordo com o agraciado. 
Art. 30- As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotação orçamentária própria. 
Art. 41- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA, 
Aos 28 dias do mês de Dezembro de 2020. 
Registre-se e Publique-se Publicado no Mural da Câmara 
em%/.. 
Direção Suzete Pozzebon Oliveira 
Secretária Geral 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 

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