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norma nº 4271/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4271 / 2021
Date 2021-10-08
Ementa"Denomina-se de Espaço Cultural Zeno Dias Chaves o prédio da. Secretaria de Cultura e Turismo."
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNFI 88i42302/0001-45 - Rua XV de Novembro. 386. sala 301 - CEP 96570-000- Caçapava do Sul 
LEI N°. 4.271 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021. 
"Denomina-se de Espaço Cultural 
Zeno Dias Chaves o prédio da 
Secretaria de Cultura e Turismo". 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica denominado de Espaço Cultural Zeno Dias Chaves, o prédio 
da Secretaria de Cultura e Turismo na Rua Ulhôa Cintra n° 283 esquina com a Barão de 
Caçapava, no Bairro Centro neste município. 
Art. 21- O Chefe do Poder Executivo regulamentará a presente Lei. 
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 40- Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SUL. aos 08 
dias do mês de outubro do ano de 2021. 
Registrado e publicado 
no mural da Prefeitura 
02 
Cássia de 5 na Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 
Giovanihdstov da Silva 
pai 

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