| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4271 / 2021 |
| Date | 2021-10-08 |
| Ementa | "Denomina-se de Espaço Cultural Zeno Dias Chaves o prédio da. Secretaria de Cultura e Turismo." |
| native_id | 3464 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNFI 88i42302/0001-45 - Rua XV de Novembro. 386. sala 301 - CEP 96570-000- Caçapava do Sul LEI N°. 4.271 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021. "Denomina-se de Espaço Cultural Zeno Dias Chaves o prédio da Secretaria de Cultura e Turismo". O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0- Fica denominado de Espaço Cultural Zeno Dias Chaves, o prédio da Secretaria de Cultura e Turismo na Rua Ulhôa Cintra n° 283 esquina com a Barão de Caçapava, no Bairro Centro neste município. Art. 21- O Chefe do Poder Executivo regulamentará a presente Lei. Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 40- Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SUL. aos 08 dias do mês de outubro do ano de 2021. Registrado e publicado no mural da Prefeitura 02 Cássia de 5 na Freitas Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1 Giovanihdstov da Silva pai