norma nº 4409/2022

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
IA] PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN aa 1d2 32:OCO5 - :c. 6 sae 3O _CEP E i : 
LEI N°. 4.409 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022. 
Altera o Anexo da Lei n° 4321 de 30 de 
Março de 2022 para incluir o evento 
"Música na Praça". 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
Sr. Giovani Amestoy da Silva, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono 
e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 10 - Inclui no anexo da Lei Municipal n° 432112022 o seguinte 
evento: 
Música na Praça 
Local: Praça, Rua e Parques da Cidade 
Data: outubro à dezembro de 2022 
Art. 20 - Os demais artigos e eventos da Lei n° 432112022, permanecem 
inalteradas e em plena vigência. 
Art. 30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA aos 13 
dias do mês de outubro do ano de 2022. 
Registrado e publicado 
no mural da Prefeitura 
______2) 
Cássia de Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula n ° . 478327- 1 
Giovani'j*4tov da Silva 
unicipal