norma nº 4422/2022

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CN 36 i2 302fl0 1 XVetJvrcy 32.3, sa& 302 -CEP95570O00- Cacaoava U0EJ 
LEI N°. 4.422 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022. 
"Altera o anexo da Lei 4321 de 30 de Março de 2022 
para incluir o evento "Aulão Solidário - Outubro 
Rosa" no Calendário de Eventos do Município". 
O Vice-Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do 
Sul, no Exercício de Prefeito Sr. Luiz Carlos Guglielmin, faz saber que o Poder 
Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Inclui no anexo da Lei Municipal n°4321/2022 o seguinte evento: 
Aulão Solidário - Outubro Rosa 
Local: Largo Farroupilha 
Data: 20 de outubro. 
Art. 20Os demais artigos e eventos da Lei 4321/2022 permanecem 
inalterados e em plena vigência; 
Art. 30Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 28 
dias do mês de outubro do ano de 2022. 
Registrado e publicado 
no mural da Prefeitura 
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Cássia de SJna Freitas 
ug Ii eI mi n 
rcício de Prefeito 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1