| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 184 / 2022 |
| Date | 2022-12-01 |
| Ementa | "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAÇAPAVANA A SENHORA MARISTELA ZANOTTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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e PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha DECRETO LEGISLATIVO N° 18412022. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAÇAPAVANA A SENHORA MARISTELA ZANOTTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIS FERNANDO TORRES, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte: Art. l - É concedido o título de Cidadã Caçapavana a Senhora Maristela Zanotto. Parágrafo único - Este Título é conferido em reconhecimento as ações em benefício da comunidade caçapavana conforme currículo em anexo. Art. 20 - A solenidade de entrega do Título ocorrerá no corrente ano. Art. 30 - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 40 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES JoAp M19(OEII LIMA E SILVA, Ao 1 0 dia do mês cié deámbréde12O22. Ver. Regigistre-se e P licado no Mural da Câmara em üJ..i 12j..22. 1blique-se f J Pub Suzete Pozzebon Oliveira Secretária Geral Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS Internet: www'.carnaracacapava.rs.gov.br Email: contatocacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281-2044 / 2428