norma nº 4431/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DÕ SUL ' 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA_DO_SUL 
kLd CN9 38-142.3R2/ 1 -AS,- Pia XV deNovembro. 336. sala 301- CEP 96.570.000-Caçapava do Sul 
-, 
LEI N°. 4.431 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022. , 
"Altera o Anexo da Lei n° 4;321 de 30 de março de 
2022, para incluir o evento "Desafio Sólidário. de 
Natal" '• -, ''Y 
O Prefeito Municipal .de Caçapava .do Sul, Estado do Rio Grande do Sul Sr.-
Giovani Amestoy da Silva, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sancionoe -. 
promulgo a seguinte Lei 
Art. 1 - Inclui no anexo da Lei n°4.321,o seguihtê evento: 
Desafio Solidário deNatal. , 
Local: Largo Farroupilha. 
Data: 10 de Dezembro de 2022. ' 
Art. 20 - Os demais artigos e eventos da Lei 432112022 permanecem 
inalterados em plena vigência. 
Art. 3 0 - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VA DO SUL, aos 10 
dias do mês de novembro do ano de 2022. 
Registrado e publicado stoy da, Silva 
no mural da Prefeitura Municipal 
Cássia de Sena Freitas 
Secretária Geral Matricula n°. 478327- 1