norma nº 4443/2022

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL 
CN9 88142.30210001-45 - &ia XV de Novembro. 385. sala 301 - CEP 96.570-900 - caçpava do Sul 
LEI N°. 4.443 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. 
Altera o Anexo da Lei n° 4321 de 30 de 
Março *de 2022 para incluir o Evento 
"Brique das Estações no Calendário de 
Eventos do Município". 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
Sr. Giovani Amestoy da Silva, faz saber que o Poder Legislàtivo aprovou e eu sanciono 
e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° - Inclui no anexo da Lei Municipal n° 432112022 o seguinte 
evento: 
Brique das Estações 
Local: Na Rua Benjamin Constant, Ao lado da Casa de Cultura Juarez Teixeira. 
Data: 01/01/2023 á 31/1212023 
Horário: 08:00 ás 22 horas 
Art. 20 - Os demais artigos e eventos da Lei n° 432112022, permanecem 
inalteradas e em plena vigência. 
Art. 30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
dias do mês de dezembro do ano de 2022. 
Registrado e publicado 
no mural da Prefeitura 
Cássia de Sela Freitas 
SUL, aos 14 
toy da Silva 
u n ic i paI 
Secretária Geral Matricula n°. 478378- 6