br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 3235/2013

Tipo Lei
Número / Ano 3235 / 2013
Date 2013-10-22
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id366

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone! Fax: (55) 3281.1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
LEI N°3235, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande 
do Sul, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
crédito adicional no valor total de R$ 1.339.750,00: 
- Suplementar, no valor de R$ 1.322.450,00 (Um milhão, trezentos e 
vinte e dois mil e quatrocentos e cinqüenta reais) , nos seguintes órgãos, atividades e 
elementos de despesa do orçamento vigente: 
a) - No recurso Livre - 0001 - R$ 492.404,00 
SECRETARIA GERAL DE MUNICIPIO 
03.01.04.122.0003.2.016— MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(62) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 5.000,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 
05.01.04.122.0003.2.031- MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(119) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 143.600,00 
(120) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 112.000,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA 
06.01.04.122.0003.2.037 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(3769) 3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários - R$ 710,00 
(3770) 3.1.90.09 - Salário família - 5.000,00 
06.01.04.122.0002.2.035 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(138) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 3.000,00 
(140) 3.3.90.35 - Serviços de consultoria - R$ 5.000,00 
(143) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 39.860,00 
06.01.04.126.0010.2.039 — AQUIS LOCAÇÃO E MANUT. DE SOFTWARES 
(157) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 12.000,00 
06.01.04.122.0002.2.036 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 
(144) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 2.500,00 
SECRETARIA MUN TRANSP SERV. URB. E INT. T. M 
08.01.04.122.0003.2.059 — MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(224) 3.1.90.16 - Outras despesas variáveis - Pessoal civil - R$ 13.000,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.271.0003.2.071 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(266) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 129.234,00 
09.06.12.361.0003.2.111 - MANUT E PAGAT° FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
(4083) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 7.500,00 
1 
Ili 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.14230210001-45 - Fone! Fax: (55) 3281.1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Recurso 0001 - Livre 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AGROP. IND., E COMERCIO 
12.01.04.122.0003.2.158 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(662) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 14.000,00 
b) - No recurso MDE - 0020, no valor de R$ 23.700,00: 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0003.2.071 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(271) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 18.200,00 
(273) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 5.500,00 
Recurso 0020 - MDE 
c) - No recurso FUNDEB —0031, no valor de R$ 607.400,00: 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO 
09.02.12.361.0003.2.082 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(332) 3.1.90.11 —Venc. e vantagensfixas — Pessoal Civil - R$ 200.000,00 
(3779) 3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários - R$ 8.350,00 
09.02.12.331.0003.2.082 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(327) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação - R$ 76.800,00 
09.02.12.271.0003.2.082 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(325) 3.1.90.13 - Obrigações patronais - R$ 500,00 
09.02.12.365.0003.2.177 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(359) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 205.950,00 
(360) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 74.400,00 
(361) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 12.200,00 
09.02.12.331.0003.2.177 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(328) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação - R$ 29.200,00 
d) - No recurso ASPS - 0040, no valor de R$ 66.100,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.301.0003.2.120— MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(3787) 3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários - R$ 2.850,00 
10.02.10.301.0038.2.123 - MANUT E AMPL DO PACS - POGR. AGENTES COMUN. 
(2215) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 8.500,00 
(2220) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 4.600,00 
10.02.10.331.0038.2.123 - MANUT E AMPL DO PACS - POGR. AGENTES COMUN. 
(2211) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação - R$ 9.500,00 
10.02.10.301. 0042.2.127 - SAUDE MENTAL 
(3469) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 2.300,00 
10.02.10.331.0042.2.127 - SAUDE MENTAL 
(3465) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação - R$ 2.100,00 
10.02.10.302.0037.2.129 - MANUT E AMPL DOS ESFS 
(3486) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 26.300,00 
(2770) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 7.950,00 
10.02.10.331.0037.2.129 - MANUT E AMPL DOS ESFS 
(3480) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação - R$ 2.000,00 
e) - No recurso ACS —4530, no valor de R$ 8.000,00: 
2 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/ Fax: (55) 3281.1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.301.0038.2.123 — MANUT E AMPLIAÇÃO DO PAC'S 
(2454) 3.1.90.11 — Venc. e vantagens fixas — Pessoal Civil — R$ 6.500,00 
(3790) 3.1.90.09 — Salário família — R$ 1.500,00 
f) — No recurso teto financeiro média e alta complexidade — 4590, no 
valor de R$ 48.246,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 
10.02.10.301. 0042.2.127 — SAUDE MENTAL 
(520) 3.1.90.11 — Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal civil — R$ 48.246,00 
g) — No recurso PAB Fixo — 4510, no valor de R$ 14.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.302.0037.2.129 — MANUT E AMPL DOS ESFS 
(4751) 3.1.90.11 — Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal civil — R$ 14.000,00 
h) — No recurso PSF — Saúde da família — 4520, no valor de R$ 
11.200,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.302.0037.2.129 — MANUT E AMPL DOS ESFS 
(2463) 3.1.90.11 — Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal civil — R$ 11.200,00 
i) — No recurso Incentivo a atenção básica — 4011, no valor de R$ 
36.900,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.302.0037.2.129 — MANUT E AMPL DOS ESFS 
(3280) 3.1.90.11 — Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal civil — R$ 36.900,00 
j) — No recurso Saúde bucal — 4540, no valor de R$ 8.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.302.0037.2.129 — MANUT E AMPL DOS ESFS 
(2400) 3.1.90.11 — Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal civil — R$ 8.000,00 
1) — No recurso Saúde bucal — 4110, no valor de R$ 6.500,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.302.0037.2.129 — MANUT E AMPL DOS ESFS 
(2464) 3.1.90.11 — Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal civil — R$ 6.500,00 
II - Especial, no valor de R$ 17.300,00 (Dezessete mil e trezentos reais), 
na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.02.12.361.0003.2.082 — MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. AQUIS TICK 
3.1.91.92 — Despesas de exercícios anteriores — R$ 9.500,00 
Recurso 0031 - Fundeb 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.302.0040.2.186 — SAMU 
3 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/ Fax: (55) 3281.1351 - Rua XV de Novembro, 438 - 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
3.1.91.13 — Obrigações patronais — R$ 4.500,00 
4.6.91.71 - Principal da dívida p/ contrato — R$ 1.500,00 
10.02.10.331.0040.2.186 — SAMU 
3.3.90.46 — Auxílio alimentação — R$ 1.800,00 
Recurso 0040 — ASPS 
Art. 2° - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo 1° Inciso 1: 
1 - A redução no valor de R$ 914.304,00(Novecentos e catorze mil 
trezentos e quatro reais) nos seguintes órgãos e projetos/atividades: 
a) — No recurso Livre — 0001 — R$ 492.404,00 
CAMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
01.01.01.031.0003.2.005 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(13) 3.1.90.11 — Venc. e vantagens fixas — Pessoal Civil — R$ 71.600,00 
GABINETE DO PREFEITO 
02.01.04.122.0003.2.009 — MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(34) 3.1.90.11 — Venc. e vantagens fixas — Pessoal Civil — R$ 20.000,00 
(3761) 3.1.90.05 — Outros benefícios previdenciários — R$ 2.000,00 
(3762) 3.1.90.09 — Salário família — R$ 1.500,00 
(4057) 3.1.91.13 — Obrigações patronais — R$ 7.500,00 
02.01.04.271.0003.2.009 — MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(4048) 3.1.90.13 — Obrigações patronais — R$ 14.139,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 
05.01.04.122.0003.2.031 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(3767) 3.1.90.05 — Outros benefícios previdenciários — R$ 5.000,00 
(3768) 3.1.90.09 — Salário família — R$ 500,00 
05.01.04.331.0003.2.031 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(4105) 3.1.90.05 — Outros benefícios previdenciários — R$ 4.000,00 
(4106) 3.1.90.09 — Salário família — R$ 2.000,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA 
06.01.04.122.0003.2.037 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(4102) 3.1.90.04 — Contratação por tempo determinado — R$ 5.500,00 
(151) 3.1.90.11 — Venc. e vantagens fixas — Pessoal Civil — R$ 5.000,00 
06.01.04.271.0003.2.037 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(4069) 3.1.90.13 — Obrigações patronais — R$ 18.000,00 
06.01.04.331.0003.2.037 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(4051) 3.3.90.46 — Auxílio alimentação — R$ 15 000,00 
06.01.04.122.0002.2.035 — MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(137) 3.3.90.14 — Diárias — Pessoal civil — R$ 2.500,00 
(143) 4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente — R$ 5.000,00 
06.01.04.122.0002.2.036 — MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 
(145) 3.3.90.36 — Outros serv. terc. - Pessoa Física — R$ 500,00 
(146) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica — R$ 2.000,00 
06.01.04.126.0010.1.010 — AQUIS DE VEÍCULOS E EQUIP. DE INFORMÁTICA 
(156) 4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente — R$ 46.360,00 
06.01.04.128.0002.2.040 — QUALIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS SERVIDORES 
(158) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica — R$ 4.000,00 
4 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.14230210001-45 - Fone/ Fax: (55) 3281.1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
06.01 .04.125.0002.2.038 - REVISÃO E REFORMA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO 
(155) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1.000,00 
06.01 .04.129.0002.2.043 - PROGRAMA EDUCAÇÃO TRIBUTARIA 
(161) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1.000,00 
SECRETARIA DE MUNIC. DA CULTURA E TURISMO 
07.01.13.271.0003.2.192 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(4070) 3.1.90.13 - Obrigações patronais - R$ 4.805,00 
07.01.13.391.0003.2.192 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(3771) 3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários - R$ 1.500,00 
SECRETARIA MUNICI. TRANSP. SERV. URB. E INT. T. M. 
08.01.15.122.0003.2.059 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(3775) 3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários - R$ 10.000,00 
(225) 3.1.90.34 - Outras desp. de pessoal décor terc. - R$ 2.000,00 
(4082) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 6.000,00 
08.01.15.271.0003.2.059 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(4072) 3.1.90.13 - Obrigações patronais - R$ 1.500,00 
08.01.15.331.0003.2.059 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(4053) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação - R$ 44.000,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.06.12.271.0003.2.111 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(4073) 3.1.90.13 - Obrigações patronais - R$ 8.000,00 
09.06.12.331.0003.2.111 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(4054) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação - R$ 23.000,00 
09.06.12.361.0003.2.111 - MANUTE PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(435) 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 20.000,00 
(3785) 3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários - R$ 3.000,00 
(3786) 3.1.90.09 - Salário família - R$ 9.500,00 
(437) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 78.000,00 
(4063) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 11.000,00 
SECRET. DE MUNIC. DA ASSISTENCIA SOCIAL 
11.01 .08.122.0003.2.139 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(3799) 3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários - R$ 7.500,00 
(4064) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 4.500,00 
11.01.08.271.0003.2.139- MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(4074) 3.1.90.13 - Obrigações patronais - R$ 3.500,00 
SECRETARIA DE MUN. DA AGROPEC IND E COMÉRCIO 
12.01 .04.122.0003.2.158 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(3801) 3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários - R$ 500,00 
(663) 3.1.90.16 - Outras despesas variáveis décor contrat - R$ 4.000,00 
(659) 3.1.90.34 - Outras desp. de pessoal décor terc. - R$ 1.000,00 
12.01 .20.122.0003.2.158 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(4085) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 2.000,00 
12.01 .20.271 .0003.2.158 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(4075) 3.1.90.13 - Obrigações patronais - R$ 13.000,00 
b) - No recurso FUNDEB —0031, no valor de R$ 220.500,00: 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO 
5J 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone! Fax: (55) 3281.1351 - Rua XV de Novembro. 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
09.02.12.361.0003.2.082— MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(3780) 3.1.90.09 - Salário família - R$ 4.400,00 
(334) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 165.700,00 
(335) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 16.800,00 
09.02.12.271.0003.2.177— MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(326) 3.1.90.13 - Obrigações patronais - R$ 1.900,00 
09.02.12.365.0003.2.177 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(4093) 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 1.000,00 
(3781) 3.1.90.05 - Outros benefícios assit. - R$ 3.000,00 
(3782) 3.1.90.09 - Salário família - R$ 2.800,00 
09.02.12.366.0034.2.185 - MANUT E PAGAT° FOLHA DE PESSOAL E ENC.-EJA 
(3783) 3.1.90.05 - Outros benefícios assit. - R$ 1.000,00 
(2763) 3.1.90.11 - Venc. e vant. Fixas - Pessoal civil - R$ 14.500,00 
(2764) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 7.200,00 
(2765) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 2.200,00 
c) - No recurso ACS - 4530, no valor de R$ 8.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0038.2.123 - MANUT E AMPLIAÇÃO DO PAC'S 
(3401) 3.3.90.30 - Material de consumo —8.000,00 
Recurso 4530 - PAC'S - Programa agentes comunitários de saúde 
d) - No recurso MDE - 0020, no valor de R$ 23.700,00: 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0003.2.071 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(3777) 3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários - R$ 10.050,00 
(3778) 3.1.90.09 - Salário família - 900,00 
09.01.12.271.0003.2.071 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(267) 3.1.90.13 - Obrigações patronais - R$ 12.750,00 
Recurso 0020 - MDE 
e) - No recurso ASPS - 0040, no valor de R$ 66.100,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.271.0003.2.120— MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(468) 3.1.90.13— Obrigações patronais - R$ 10.000,00 
10.02.10.301.0003.2.120 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(3034) 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 6.000,00 
(3788) 3.1.90.09 - Salário família - 2.000,00 
10.02.10.331.0003.2.120— MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(562) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação - R$ 35.000,00 
10.02.10.301. 0042.2.127 - SAUDE MENTAL 
(3463) 3.1.90.13— Obrigações patronais— R$ 6.300,00 
10.02.10.301. 0042.2.127 - SAUDE MENTAL 
(3489) 3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil - R$ 5.370,00 
10.02.10.302.0037.2.129 - MANUT E AMPL DOS ESFS 
(2462) 3.1.90.11 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil - R$ 1.430,00 
f) - No recurso teto financeiro média e alta complexidade - 4590, no 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88142.30210001-45 - Fone/ Fax: (55) 3281.1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
valor de R$ 27.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.301. 0042.2.127 - SAUDE MENTAL 
(519) 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 20.000,00 
(3792) 3.1.90.09 - Salário família - 2.000,00 
(2686) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal civil - R$ 5.000,00 
g) - No recurso PAB Fixo - 4510, no valor de R$ 14.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.301.0042.2.128— DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS 
(532) 3.3.90.32 - Material, bem ou serviço de distr. gratuita - R$ 14.000,00 
h) - No recurso PSF - Saúde da família - 4520, no valor de R$ 
11.200,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.302.0037.2.129 - MANUT E AMPL DOS ESFS 
(3795) 3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários - R$ 4.400,00 
(3796) 3.1.90.09 - Salário família - 6.800,00 
i) - No recurso Incentivo a atenção básica - 4011, no valor de R$ 
36.900,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.302.0037.2.129 - MANUT E AMPL DOS ESFS 
(3920) 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 36.900,00 
j) - No recurso Saúde bucal - 4540, no valor de R$ 8.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.302.0037.2.129 - MANUT E AMPL DOS ESFS 
(2771) 3.3.90.30 - Material de consumo - 8.000,00 
1)— No recurso Saúde bucal —4110, no valor de R$ 6.500,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.302.0037.2.129 - MANUT E AMPL DOS ESFS 
(4458) 3.3.90.30 - Material de consumo - 6.500,00 
II - A tendência de excesso de arrecadação de acordo com art. 43 da Lei 
4. 320/64: 
a) - no Recurso 0031 - Fundeb -, no valor de R$ 386.900,00; 
b) - no recurso teto financeiro média e alta complexidade - 4590, no 
valor de R$ 21.246,00: 
Art. 30 - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos 
na forma do artigo 1 0 Inciso II a redução no valor de R$ 17.300,00 (Dezessete mil e trezentos 
reais) nos seguintes órgãos e projetos/atividades: 
7J 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/ Fax: (55) 3281.1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.301. 0042.2.127 - SAUDE MENTAL 
(3463) 3.1.90.13— Obrigações patronais— R$ 7.800,00 
Recurso ASPS - 0040 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO 
09.02.12.361.0003.2.082 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(4094) 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 2.000,00 
09.02.12.331.0034.2.185 - MANUT E PAGAT° FOLHA DE PESSOAL E ENC.-EJA 
(2762) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação - R$ 7.500,00 
Recurso 0031 - FUNDEB 
Art. 40 
- O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para cobertura 
das despesas com a folha de pagamento e despesas de manutenção da Secretaria de 
Município da Fazenda. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 22 dias do 
mês de outubro do ano de 2013. 
PUBLICADO 
NuraI da Prefeitur 
Otmjn 
PrefeitoAVíunicipal 
Registre-se e publique-se 
8 

open original →