norma nº 190/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
DECRETO LEGISLATIVO N° 19012023. 
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO 
CAÇAPAVANO AO BIOQUÍMICO E 
EMPRESÁRIO ALEXANDRE NABAES 
FERREIRA. 
SILVIO TOLFO TONDO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais 
que lhe são conferidas, 
Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Orgânica 
Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte: 
Art. l - É concedido o título de Cidadão Caçapavano Ao Sr. Alexandre 
Nabaes Ferreira. 
Art 21- Este Título é reconhecimento aos relevantes serviços prestados a 
nossa comunidade. 
Art. 30 
- A cerimônia de concessão do Título de Cidadão Caçapavano será 
realizado em sessão solene em data e hora a ser definida junto ao Homenageado e a 
Presidência da Casa das Leis. 
Art. 40- As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotação orçamentária própria. 
Art. 50- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 60- Revogam-se as disposições em contrário 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA, 
Aos 19 dia do mês de junho de 2023. 
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Publicado no Mural da Câmara 
em JEL.Iflt 1..23 
Suzete Pozzebon Oliveira 
Secretária Geral 
Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428