norma nº 54/2023

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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
RESOLUÇÃO N° 05412023. 
Revoga a Resolução n°029, de 2016. 
SILVIO TOLFO TONDO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais 
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, FAZ 
SABER, que a Câmara aprovou e, eu promulgo o seguinte: 
Art. 1° Fica revogada a Resolução n° 029 de 29 de março de 2016 que 
"Fixa o valor das Diárias para Motorista e dá outras providências". 
Art. 20Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES 
CAÇAPAVA DO SUL, em 19 de julho de 2023. 
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Registre-se e Publique-se Publicado no Mural da Câmara 
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Suzete Pozzebon Oliveira 
Secretária Geral 
Rua Barão de Caçapava, 621— CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: wwwcamaracacapava.rs.gov.br Email: contatoccacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428