| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 1989 |
| Date | 1989-04-25 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a contratar, em regime de emergência, Pedreiros e auxiliar de Pedreiros. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO.., SUL Prefeitura Municipal Caçapava do Sul A LEI fl 011189. de 25 de abril de 1989 Autoriza o Poder Executivo, a contratar, em regime de emergncía. Pedreiros e au xiiiar de Pedreiros. JORGE PEREIRA ABDALLA, Prefeito Munici pai de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. Faço Saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 - Fica o Poder Executivo autori zado a contratar em regime de emergncia 05 (cinco) pedreiros e 10 (dez) auxiliares de pedreiros. Art. 2 - A contratação é por tempo de terminado- -condici-onando a data -de aprovaç& em concurso público para essas categorias, prevista noei.tal 07/89. Art.-39 - Esta Lei entra em vigor na da ta de sua pubiicaço, revogadas as disposiç6es em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇA - FAVA DO SUL.. 25-de abril de 1989. JORGE Prefeito. Reg-ist.rese--a Rublique.-se::