| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1989 |
| Date | 1989-05-26 |
| Ementa | Enquadra em padrões de 01 a 15, as ocupações do anexo 1, da lei Municipal n°009/89. |
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Prefeitura Municipal Caçapa'va do Sul Enquadra em Padr5es de 01 a 15. as ocupaç6es do anexo 1. da Lei Munici pai n 9 009/89. JORGE PEREIRA ABDALLA. Prefeito Municipal de Caça pava do Sul. Estado do Rio Grande do Sul. Faço Saber,- que a Cmara -Municipal -de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte -Lei: Art. 12 - Fica enquadrado em Padr6es de 01 a 15 as 'e ocupaç6es do pessoal celetista, previstas no anexo 1. da Lei Municipal n 2 009. de 18 de abril de 1989. corno segue: OCUPAÇÕES' Operario 1 VENC-fl€NTO: NCZ$ 8627 -- • Auxiliar de Serviços Gerais (coiita,T: -laiTadeita,serventesY • Agefltede DefGsà flõréstal • Vigilante • Operador de Fogo Blaster - - • Zelador de Balneário • Zelador de Ginsi.o da Mina Auxiliar de Saneamento Borracheiro • Auxiliar da Biblioteca • Encarregado do Correio da Mina • Agente -de Serviços-Complementares • Auxiliar de Pedreiro Gari Contínuo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Prefeitura Municipal 1~w Caçapava do Sul OCUPAÇÕES: RADRÃO: - VENCIMENTO: 2 NCZ$ 107.40 • Zelador • Auxiliar de Serviços Gerais (Ficheira) OCUPAÇÕES: PADRÃO: VENCIMENTO: 3 NCZ$ 115.65 • Eletricista de Baterias 4 Pedreiro • Eletricista GCIJPAÇÕES: PADRÃO: VENCIMENTO: 4 NCZ$ 127.94 AuxiliandaJ4ecnico • Auxiliar Ajustador Mecriico -CCUPAÇÕES:r PADRÃO: - VENCIMENTO: - 5 NCZ$ 135.00 ou-CC2 - f Auxiliar de Enfermeiro OCUPAÇÕES: PADRÃO: VENCIMENTO 6 NCZ$ 140.76 • Auxiliar de Saúde • Auxiliar de Limpeza (do Prédio da Prefei tura) • Auxiliar- de Fan&ia • Auxiliar—de Cadastn.. - • Auxi-liar --de Fiscal - • Secretria(o) • Agente de Marcas e Sinais • Auxiliar de Patrim8nio ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Prefeitura Municipal Caçapava II Sul • Auxiliar de Almoxarife • Supervisor do Ginásio de Esportes (Melão) • Auxiliar de Topógrafo OCUPAÇÕES: PADRÃO: VENCIMENTO: 7 NCZ$ 153,18 • Auxiliar de Arquivo • Agente Administrativo Auxiliar • Supervisor Eletricista 4 Auxiliar do Cartório Eleitoral • Motorista OCUPAÇÕES: PADRÃO: VENCIMENTO - 8 NCZ$ 158:54 -. Capataz— MarceneiroCarpinteiro Recepcicntsta. Telefonista - CCUPAÇÕES: PADRÃO: VENCIMENTO: - 9 NCZ$16668 • Tecnico Eletricista • Auxiliar Serviços da Contabilidade • Informante de Cadastro • Arquivista-- • Fiscal a- . - - -. OCUPAÇÕES'--.- PADRÃO: - VENCIMENTO:: -. - - - 10 NCZ$77O34T' • Zelador- do Cemitério - -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Prefeitura Municipal Caçapava do Sul - OCUPAÇÕES: • Psicólogo (20 horas semanais) • Assistente Social (20 horas semanais) • Topógrafo • Auxiliar de Desenhista PADRÃO: VENCIMENTO: 11 NCZ$ 216.00 ouCC3 - OCUPAÇÕES: PADRÃO: VENCIMENTO: e 12 NCZ$ 269,96 Enfermeiro (alto Padrão) Mdico (lo horas semanais) Odont6logo (lo horas semanais) OCUPAÇÕES: ....Tcrneim44ec&ico_ - • -MecrtínoTE±etricista - s • Mecnico • Fannac&itico OCUPAÇÕEH • Engenheiro- Civil - • Arquiteto • Engenheiro-Eletricista EngtêirtYAgr8noino PADRÃO: VENCIMENTO: 13 NCZ$ 313,26 PADRÃO:- VENCB€iTTO: - 14 NCZ$508,82 - OC1JPAÇÕES::E5- - PADRÃ0.:tí - VENCIMENT05 15 NCZ$539,94- medico (20 horas semanais) Odont4logo-Ç20 1horas semanais) — W ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Prefeitura Municipal Caçapava do Sul Art. 22 - .Os Servidores Celetistas ocupantes. das funções previstas S Lei n 9009/89, serão imediatamente enquadrados nos Pa dr6es respectivos, em suas CTPS. Art. 39 - Os valores dos Padr6es, poderio ser a crescidos de adicionais, conforme enquadramento das ocupações nas NR-15 e NR-16, da Portaria Ministerial n 23.214, de 08 de junho de 1978. Art. 49 - Aumentos de vencimentos dos Padrões de 01 a 15 do Quadro de Pessoal;Celet-ista-; da -Prefeitura, serão - revistos nas me a mas &pocas e proporç6es dos servidores estatut&'ios, mediante Lei Municipal. Art. 52 - Esta Lei entra em vigor ha data de publicação, revogadas disposições contrarias. GABINETE -DO -PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA -• mBUo SUL 26 t-e-ffrna±tttie--1989--- p1 JORGE PEREIRA ABDALIJA, Prefeito. Registre-se -e Publique-se: ?retelturs Mua1e1psI0/CÇ*ptVt do Secretário M,I6MI 0 £