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norma nº 16/1989

Tipo Lei
Número / Ano 16 / 1989
Date 1989-05-26
EmentaEnquadra em padrões de 01 a 15, as ocupações do anexo 1, da lei Municipal n°009/89.
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1 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Prefeitura Municipal 
Caçapa'va do Sul 
Enquadra em Padr5es de 01 a 15. as 
ocupaç6es do anexo 1. da Lei Munici 
pai n 9 009/89. 
JORGE PEREIRA ABDALLA. Prefeito Municipal de Caça 
pava do Sul. Estado do Rio Grande do Sul. 
Faço Saber,- que a Cmara -Municipal -de Vereadores 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte -Lei: 
Art. 12 - Fica enquadrado em Padr6es de 01 a 15 as 
'e 
ocupaç6es do pessoal celetista, previstas no anexo 1. da Lei Municipal n 2 009. 
de 18 de abril de 1989. corno segue: 
OCUPAÇÕES' 
Operario 
1 
VENC-fl€NTO: 
NCZ$ 8627 -- 
• Auxiliar de Serviços Gerais 
(coiita,T: -laiTadeita,serventesY 
• Agefltede DefGsà flõréstal 
• Vigilante 
• Operador de Fogo Blaster - - 
• Zelador de Balneário 
• Zelador de Ginsi.o da Mina 
Auxiliar de Saneamento 
Borracheiro 
• Auxiliar da Biblioteca 
• Encarregado do Correio da Mina 
• Agente -de Serviços-Complementares 
• Auxiliar de Pedreiro 
Gari 
Contínuo 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Prefeitura Municipal 
1~w
Caçapava do Sul 
OCUPAÇÕES: RADRÃO: - VENCIMENTO: 
2 NCZ$ 107.40 
• Zelador 
• Auxiliar de Serviços Gerais (Ficheira) 
OCUPAÇÕES: PADRÃO: VENCIMENTO: 
3 NCZ$ 115.65 
• Eletricista de Baterias 
4 Pedreiro 
• Eletricista 
GCIJPAÇÕES: PADRÃO: VENCIMENTO: 
4 NCZ$ 127.94 
AuxiliandaJ4ecnico 
• Auxiliar Ajustador Mecriico 
-CCUPAÇÕES:r PADRÃO: - VENCIMENTO: - 
5 NCZ$ 135.00 
ou-CC2 - 
f
Auxiliar de Enfermeiro 
OCUPAÇÕES: PADRÃO: VENCIMENTO 
6 NCZ$ 140.76 
• Auxiliar de Saúde 
• Auxiliar de Limpeza (do Prédio da Prefei 
tura) 
• Auxiliar- de Fan&ia 
• Auxiliar—de Cadastn.. - 
• Auxi-liar --de Fiscal - 
• Secretria(o) 
• Agente de Marcas e Sinais 
• Auxiliar de Patrim8nio 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Prefeitura Municipal 
Caçapava II Sul 
• Auxiliar de Almoxarife 
• Supervisor do Ginásio de Esportes (Melão) 
• Auxiliar de Topógrafo 
OCUPAÇÕES: PADRÃO: VENCIMENTO: 
7 NCZ$ 153,18 
• Auxiliar de Arquivo 
• Agente Administrativo Auxiliar 
• Supervisor Eletricista 
4 Auxiliar do Cartório Eleitoral 
• Motorista 
OCUPAÇÕES: PADRÃO: VENCIMENTO 
- 8 NCZ$ 158:54 
-. Capataz—
Marceneiro￾Carpinteiro 
 Recepcicntsta. Telefonista - 
CCUPAÇÕES: PADRÃO: VENCIMENTO: 
- 9 NCZ$16668 
• Tecnico Eletricista 
• Auxiliar Serviços da Contabilidade 
• Informante de Cadastro 
• Arquivista-- 
• Fiscal a- . - - 
-. OCUPAÇÕES'--.- PADRÃO: - VENCIMENTO:: -. - 
- - 10 NCZ$77O34T' 
• Zelador- do Cemitério - -- 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Prefeitura Municipal 
Caçapava do Sul - 
OCUPAÇÕES: 
• Psicólogo (20 horas semanais) 
• Assistente Social (20 horas semanais) 
• Topógrafo 
• Auxiliar de Desenhista 
PADRÃO: VENCIMENTO: 
11 NCZ$ 216.00 
ouCC3 - 
OCUPAÇÕES: PADRÃO: VENCIMENTO: 
e 12 NCZ$ 269,96 
Enfermeiro (alto Padrão) 
Mdico (lo horas semanais) 
Odont6logo (lo horas semanais) 
OCUPAÇÕES: 
....Tcrneim44ec&ico_ - 
• -MecrtínoTE±etricista - s 
• Mecnico 
• Fannac&itico 
OCUPAÇÕEH 
• Engenheiro- Civil - 
• Arquiteto 
• Engenheiro-Eletricista 
EngtêirtYAgr8noino 
PADRÃO: VENCIMENTO: 
13 NCZ$ 313,26 
PADRÃO:- VENCB€iTTO: - 
14 NCZ$508,82 
- OC1JPAÇÕES::E5- - PADRÃ0.:tí - VENCIMENT05 
15 NCZ$539,94- 
medico (20 horas semanais) 
Odont4logo-Ç20 1horas semanais) 
— W 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Prefeitura Municipal 
Caçapava do Sul 
Art. 22 - .Os Servidores Celetistas ocupantes. das 
funções previstas S Lei n 9009/89, serão imediatamente enquadrados nos Pa 
dr6es respectivos, em suas CTPS. 
Art. 39 - Os valores dos Padr6es, poderio ser a 
crescidos de adicionais, conforme enquadramento das ocupações nas NR-15 e 
NR-16, da Portaria Ministerial n 23.214, de 08 de junho de 1978. 
Art. 49 - Aumentos de vencimentos dos Padrões de 
01 a 15 do Quadro de Pessoal;Celet-ista-; da -Prefeitura, serão - revistos nas me 
a mas &pocas e proporç6es dos servidores estatut&'ios, mediante Lei Municipal. 
Art. 52 - Esta Lei entra em vigor ha data de 
publicação, revogadas disposições contrarias. 
GABINETE -DO -PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA -• mBUo 
SUL 26 t-e-ffrna±tttie--1989--- 
p1 
JORGE PEREIRA ABDALIJA, 
Prefeito. 
Registre-se -e Publique-se: 
?retelturs Mua1e1psI0/CÇ*ptVt do 
Secretário M,I6MI 0 
£ 

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