| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 1989 |
| Date | 1989-06-29 |
| Ementa | Autoriza a suplementação de rubrica orçamentaria para Pessoal. |
| native_id | 3750 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL U Prefeitura Municipal 'J Caçapava do Sul IEJ[ W 018/89, de 29 d ribo e )1S39. Autoriza a Sup1ementaço de Rubrica Or'camentria para Pessoal. - JORGE PEREIRA ABDALLA, Prefeito Municipal de Cacapava do Sul. Estado do Rio Graide do Sul. FAÇO SABER que a C&nara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: •1 Art.] 9-É o Poder Executivo autorizado a abrir ;Créditos • Suplementares nas seguintes Unidades Orçamentárias: 110- GABINETE DO PREFEITO: 31.11.01- Vencimentos e Vantagens Fixas......................NCZ$ 52.000.00 4 120- SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO: • 31.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas......................NCZ$ 14.030.00 125- SECRETARIA MUNICIPAL 'DE ADMINISTRAÇÃO 31.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ......................NCZ$ 30.003.00 130- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 31.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .....................NCZ$ 131.000.00 140- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 31.11.01- Vencimentos e Vantagens Fixas ......................NCZ$ 10.800.03 150- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ,'VIAÇÃO E TRANSPORTE: 31.11.01 -Vencimentos e Vantagens:F-s.T.li.:NCZ$ - .t23L.O30.DO 160- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃQ E CULTURA: 31.11.01 -Vencimentos -e Vantagens Fi,xasnr.......................NCZ$ 581.003.03 170- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL: 31.11101 -Vencimentos e Vantagens_Eixas..... ..........T ..ZI .NcZ$ 104._.00 180- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA..IND.E COMÉRCIO: 31.11.01 -Vencimentos e Vantagens Fixas ....... S .........NCZ$ 170W03T a 190- ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO: . -. 31.11.01- Vencimentos e VantagensTiXas.. . -. i-i— 31.13.00- Obrigações patronais ................................NCZ$ 6.030.00 32.51.03- Inativos ...................................................NCZ$ 35.090.00 32.52.00- Pensionistas ................ . 9.500.00 00 - - .Art . 22 Suplementares de que trata o art .1 , a maior arrecadação prevista para o presente exercÍcio financeiro. - ------ Art.32 _ Esta Lei entrara em vigor a. partir da data da sua publicação. revogadas as disposiçes.em..contririo. GABINETE DO -PBEFEflO 2VIUNICIRALDECAÇAP. VADOSULBS.. 29.. - de junho de 1989. Jorge Pereira Abdalla. Prefeito Municipal. Registre-se e 1* e-se: Preteitun MUM CLOaPava do Sul NALRO