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norma nº 25/1989

Tipo Lei
Número / Ano 25 / 1989
Date 1989-08-24
EmentaAutoriza a suplementação de rubrica orçamentaria para pessoal.
native_id3757

Documents (1)

texto integral #

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Lfl 
e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Prefeitura Municipal 
Caçapava do Sul 
L& n 25/89, de 24 de asto de 1959. 
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orça￾mentária para pessoal. 
JORGE PEREIRA ABDALLA, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, 
Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art.1 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos 
Suplementares nas seguintes Unidades Orçamentárias: 
100 - Câmara Municipal de Vereadores: 
31 .......01 - Venc. e vant.fixas .......... NCZ$ 42.000,00 
110 - Gabinete do Prefeito: ' 
31.11.01 - Venc. e vant. fixas ......... NCZ$ 31.000,00 
120 - Secretaria Geral do Município: 
31.11.01 - Venc. e vant.fixas .......... NCZ$ 9.600,00 
125 - Secretaria Municipal da Administração: 
31.11.01 - Venc. e vant. fixas ......... NCZ$ 22.000,00 
130 - Secretaria Municipal da Fazenda: 
31.11.01 - Venc. e vant. fixas ......... NCZ$ 20.000,00 
140 - Secretaria Municipal de Turismo: 
31.11 01 - Venc. e vant. fixas ........ NCZ$ 8.000,00L 
150 - Secretaria Mun. de0hras,VeTransp: 
31.11.01 - Venc. e vant.fixas ......... NCZ$ 195.000,00 
160 - Secret.Munic. de Educação e Cultura: 
31.11.01 - Venc. e vant.fixas .........NCZ$ 340.000,00 
170 - Secret.Mun.de Saúde e Bem-Estar Social: 
31.11.01- Venc. e vant.fixas .........NCZ$ 59.000,00 
180- Secret.Mun.da Agric.lnd.e Comércio: 
31.11.01 - Venc. e vant.fixas ......... NCZ$ 11.000,00 
190 - Encargos Gerais do Município: 
31.11.01 - Venc. e vant. fixas ........ NCZ$ 1.500,00 
32.51.00 - Inativos ................... NCZ$ 80.000,00 
32.52.00 - Pensionistas ...............NCZ$ 9.500,00 
TOTAL NCZ$ 828.600,00 
Art.2 - Servirá de recurso para a cobertura dos Créditos 
Suplementares de que trata o art. 1, a maior arrecadação prevista para o 
presente exercício financeiro. 
Art.32 - Esta lei entrará em vigor a partir da data de 
sua piihl icaçào, revogadas, as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 24 de 
agosto de 1989. w1as; 
- Jorge Pereira Abda 1 Ia, Regi stre-se uh i que-se: 
à Sul Prefe i to Municipal. 
FTe?eItUTI Mun1°4 C&Ç1P9 o 

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