| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 1989 |
| Date | 1989-10-02 |
| Ementa | Autoriza a suplementação da rubrica orçamentaria. |
| native_id | 3766 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [*1 Prefeitura Municipal Caçapava do Sul Lfl nT 036189, de 02 de Outubro de 1989. Autoriza a Suplementaço da Rubrica Orçamentária. JORGE PEREIRA ABDALLA, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER, que a Cmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Cróditos Suplementares nas seguintes Unidades Orçamentárias: 120 - SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO: 31.32.00 - Outros Serv. e Encargos ............NCZ$ 5.000,00 125 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO: 31.20.00 - Material de Consumo................NCZ$ 5.000,00 41.20.00 - Equip. e Mat. Permanente ...........NCZ$ 5.Q00,00 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA: 31.32.00 - Outros Serv. e Encargos ............NCZ$ 3.000,00 140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO: 31.20.00- Material de Consumo ................NCZ$ 3.000,00 31.32.00 - Outros Serv. e Ëhcargos ............NCZ$ 2 • 000,00 150 - SECRET. =W )DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSP.: 31.20.00 -Material de Consumo .................NCZ$ 50.000,00 31.32.00 - Outros Serv. e Encargos ............NCZ$ 15.000,00 41.10.00 - Obras e InstalaçSes ................NCZ$ 70.000,00 160 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA: 31.20.00 - Material de Consumo ................NCZ$ 5.000,00 ,Ø 31.32.00 - Outros Serv. e Encargos ............NCZ$ 30.000,00 170 - SECRET.LIUNIC. DE SAÚDE E Bfl4-ESTAR SOCIAL: 31.11.02 - Despesas Variáveis .................NCZ$ 2.000,00 31.20.00 - Material de Consumo ................NCZ$ 30.000,00 31.31.00 - Remun. de Serv. Pessoais ...........NCZ$ 15.000,00 31.32.00 - Outros Ser'.'. e Encargos ............NCZ$ 20.000,00 41.20.00 - Equip. e Mat. Permanente ...........NCZ$ 15.000,00 180 - SECRET.NINIC.DA AGRIC.IND.E COMÉRCIO: 31.11.02 - Despesas variáveis .................NCZ$ 2.000,00 31.20.00 - Material de Consumo ................NCZ$ 10.000,00 31.32.00 - Outros Serv. e Encargos ............NCZ$ 30.000,00 190 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO: 31.20.00 - Material de Consumo................NCZ$ 5.000,00 31.32.00 - Outros Serv. e Encargos ............NCZ$ 10.000,00 32.61.00 - Juros da Divida Contratada ......NCZ$ 30.000,00 TOTAL: ................... NCZ$ 362.000,00 a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Prefeitura Municipal Caçapava do Sul Art.2 2 - Servirá de recurso para cobertura dos Créditos Su plementares de que trata o art. 12, a maior arrecadação prevista para o presente exercÍcio financeiro. Art.39 - Esta Lei entrara em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposiç6es em conti4rio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 02 de outubro de 1989. Jorge VeCiáradal1a, Prefeito Municipal. -s Registre-se e Preteltura de Caç&pSV* do Sul - ......... ..6iO ---iW\ -w