| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 1989 |
| Date | 1989-10-26 |
| Ementa | Autoriza a suplementação de rubrica orçamentaria para pessoal. |
| native_id | 3773 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Li Prefeitura Municipal k Caçapava do Sul LEI nP 04E189, cia 26 de outubro de 1959. Autoriza a SupIementaço de Rubrica Orçament&'ia para pessoal. JORGE PEREIRA ABDALLA; Prefeito Municipal de Caçapava do Sul,Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aRirovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1 - Fica o Poder Executivo autorizado a abHrCs4ditos Suplementares nas seguintes UnidadesOrçamentárias: 100-'Câmara Municipal de Vereadores: 31.11.01 - Venc. e Vant. Fixas .................NCZ$ 55.000,00 31.20.00 - Material de Consumo .................NCZ$ 2.000,00 31.32.00 - Outros Serv. e Encargos .............NCZ$ 3.500,00 110 .- Gabinete -do.Prefei.td.: 31.11.01 - Vencirn. e Vant. Fixas ...............NCZ$ 48.000,00 120 -.Secretaria Gera 1.-do .Mun.icípo:.- 31.11.01 - Venc. e Vant.fixas ..................NCZ$ 15.000,00 125Secretaria.MunicipaLda.- =, .-- 31.11.01 - Venc. e Vant. Fixas .................NCZ$ 10.000,00 130...Secretaria.-Munic.ipa1 -da-Fazenda: 4 31.11.01- Vencimentos e Vant. Fixas ...........NCZ$ 15.000,00 150.Scretaria .Mun.de.0hras..-Viaço-e Transp. 31.11.01 - Vencirii.e-Vant.-:Fi-xas .....'...ç-. .........NCZ$ 95.000,00 160 -'.Secret.. .Munic.. de Educaço e-Cultura: - 31.11.01 - Venc. e Vant. Fixas .................NCZ$ 110.000,00 170 .SecreL .MunicipatSaóde..e Bem-7Estar 5.: 31.11.01 - Venc. e Vant. Fixas .................NCZ$ 40.000,00 190 -- Encargos Gerais -do-Mun i cípio: - 31.32.00 - Outros Serv. e Encargos: ............ NCZ$ 30.000,00 32.51.00 - Inativos ...........................NCZ$ 50.000,00 32.52.00 - Pensionistas: ....................... NCZ$ 5.000,00 32.53.00 - Salário família: .................... NCZ$ 20.000,00 TOTAL: ...............NCZ$ 498.500,00 Art.29-Servirá de recurso para a cobertura dos CrditosSu plementares de que trata o art. 1 2 , a maior arrecadação prevista para opre sente exercício financeiro. Art.3 2 - Esta Lei entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. - - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 26 de outubro de Jorge r 'Ce?raAhdaIIa, Prefeito Municipal.