norma nº 44/1989

(14 M 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
[a 1 Prefeitura Municipal 
Caçapava do Sul 
LEInç 044/89, de 06 de novedwo de 1989. 
Autoriza a SupIementaço de Rubrica orçamentária. 
JORGE PEREIRA ABDALLA, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, 
Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art.19 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos 
Suplementares nas seguintes Unidades Orçamentárias: -. 
110 -GABINETE DO PREFEITO: - 
31.11.02 - Despesas Variáveis .............................NCZ$ 2.000J 00 • 31.20.00 - Material de Consumo ............................NCZ$ 2.000,0O 
31.32.00 - Outros Serviços e Encargos ..................... NCZ$ 2.000,00 
120 'SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO: 
31.20.00- Material de Consumo............................ NCZ$ 2.000,00 
125 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇAÓ: 
31 .20.00 - Material de Consumo ............................ NCZ$ 2.000,00 
130- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA: 
31.11.02 - Despesas Variáveis ............................. NCZ$ 1.000,00 
31.20.00 - Material de Consumo ............................ NCZ$ 10.000,00 
140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO: 
31.32.00 - Outros Serviços e Encargos ..................... NCZ$ 2.000,00 
150 -, SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS, VIAÇAO.E TRANSPORTE: 
31.20.00 - Material de Consumo: ........................... NCZ$ 70.000,00 
31.32.00 - Outros Serv. e Encargos ....................... NCZ$ 20.000,00 
41.10.00 - Obras e Instalações: ........................... NCZ$ 30.000,00 
160- SECRET.MUNICIPAL DE EDIICAÇÂOE CULTURA: 
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31.11.02.- Despesas Variáveis ............................ 
31.20.00 - Material de Consumo ............ .................. 
NCZ$ 1.500,00 
NCZ$ 15.000,00 
31 .32.00 - Outros Serviços e Encargos ..................... NCZ$ 40.000,00 
170 - SECRET.MUNICIPAL DE SAUDE E BEM -ESTAR-SOCIAL: 
31.11.02 - Despesas Variáveis ............................. NCZ$ 2.000,00 
31.20.00 - Material de Consumo ............................ NCZ$ 30.000,00 
31.32.00 - Outros Serviços e Encargos ..................... NCZ$ 20.000,00 
180 - SECRET.MUNICIPAL DA AGRICULTURA, IND. e COMÉRCIO: 
31.32.00 - Outros Serviços e Encargos: .................... NCZ$ 25.000,00 
190 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO: 
31.32.00 - Outros Serviços e Encargos ..................... NCZ$ 20.000,00 
43.51 .00 - Amortização da Dívida Contratada ............... NCZ$ 20.000,00 
Total ........................ NCZ$ 316.500,00 
Art.22 Servirá de recurso para a cobertura dos CrditosSu 
plementares de que trata o art.1 9 , a maior arrecadação prevista para o presen￾te Exercício Financeiro. 
Art.aQ - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 06 de no￾vembro de 1989. 
JORGE EREI A ABDALLA, 
Reg tr Hje-se: - Prefeito Municipal