norma nº 47/1989

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Prefeitura Municipal 
Caçapava do Sul 
LEI ri2 047189, de 14 de r,ovedro de 1989. 
Institui os Jogos Estudantis Caçapavanos e d 
outras provid&ncias. 
JORGE PEREIRA ABDALLA, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, 
Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: - 
ArtA 9 - Fica instituido no Município, os Jogos EstydantisCa 
çapavanos, com objetivo de promover a prática em todas as modalidades esporti￾vas, como fator de integração entre os jovens e uma oportunidade para o desen￾volvimento da potencial idade da mocidade Caçapavana, a fim de torn&- los tteis 
a sociedade e a si mesmos. 
Art.22 - A Coordenação e organização do JESCA(Jogos Estudan￾tis Caçapavanos), a realizar-se anualmente fica a cargo da Secretaria Munici￾pal de Educação e Cultura, juntamente com o Conselho Municipal de Desporto. 
Art3 - Participem do JESCA, as Escolas Municipais, Estaduais 
e Particulares do Município. 
Art.49 - As despesas decorrentes desta Lei, correm por conta 
, da rubrica própria da SMEC. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA bo SUL, 14 de no￾vembro de. 1989. 
Jorge ~ ereira a Ia, 
Prefeito Municipal. 
Registre-se e W iqGè-se: 
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