norma nº 65/1989

-e - -T 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Prefeitura Municipal 
Caçapava do Sul 
LEI nQ 065/89, de 29 de dezembro de 1989. 
Autoriza a Suplementaço de Rubrica Orçamentária. 
JORGE PEREIRA ABDALLA, Prefeito Miricipal de Caçapava do Sul, 
Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Cmnara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art.1 2 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crditos Su 
olementares, nas seguintes Unidades Orçamentárias: 
150 - Secret. Mun. de Obras, Viação e Transp.: 
31.20.00 - Material de Consumo ............................NCZ$ 10.000,0:) 
160 - Secret.Mun.de Ediicaço e Cultura: 
31.11.01 - Venc. e Vant.Fixas .............................NCZ$ 180.000 1 00 
190 - Encargos Gerais do MunicÍpio: 
31.13.00 - Obrigações Patronais ..........................NCZ$ 10.000,00 
TOTAL: ................... NCZ$ 200.000,00 
Art.2 2 - Serviri de recurso pan a cobertura dos Cr&ditos Su￾plementares de que trata o art.1 9 , o valor c NCZ$ 92.300,00, por conta da maior 
arrecadaç.c prevista para o presente e.cerc{co financeiro e o valor de NCZ$. 
NOZ$ 107.700,00, proveniente das segui :ites reduç6es: 
110 - Gabinete do Prefeito: 
31.11.01 - Venc. e Vant. Fixas ........................... NCZ$ 7.300,00 
31.11.02 - Despesas Variáveis ............................ NCZ$ 1.400,00 
120 - SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO: 
31.11.01 - Venc. e Vant. Fixas ........................ ... NCZ$ 14.700,00 
31.32.00 - Outros Serv. e Encargos ....................... NCZ$ 1.600,00 
130 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA: 
31.20.00 - Material de Consumo: ........................... NCZ$ 2.500,00 
140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO: 
31.11.01 - Venc. e Vant. Fixas ............................ NCZ$ 1.100,00 
31.20.00 - Material de Consuno ............................ NCZ 2.500,00 
31.32.00 - Outros Serv. e Encargos: ....................... NCZ$ 4.100,00 
150 - SECRET . P'ILIN . OBRAS, VIAÇÃO e TRANSP 
31.32.00 - Outros Serviços e Encargos ..................... NCZ$ 25.000,00 
41.10.00 - Obras e Instalac6es ............................ NCZ$ 2.400,03 
160 - SECRET, &JN. DE EOUCACRO E CULTURA: 
31.11.02 - Despesas Variáveis ........................... NCZ$ 1.800,00 
31.31.00 - Remun.de Serv. Pessoais ...................... 1CZ$ 2.600,00 
31.32.00 - Outros Serv. e Encargos ....................... NCZ$ 10.000,00 
Li 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
GOM Prefeitura Municipal 
Caçapava do Sul 
170 - SECRET.NUWEC.DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL: 
31.11.01 - Veno. e Vant.Fixas .............................NCZ$ 4.000,00 
31.31.00 - Remun.de Serv.Pessoais ....... .................. NCZ$ 2.500,00 
180 - SE CRE T.MUNIC.DA AGRIC.IND.E COMÉRCIO: 
41.20.00 - Equipamentos e Mat. Permanente... .............. NCZ$ 2.400,00 
190 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO: 
31.11.01 - Venc. e Vant.Fixa.s ............................. NCZ$ 1.900,00 
31.20.00 - Material de. ConsLno ............................ NCZ$ 4.200,00 
32.51.00 - Inativos .......................................NCZ$ 4.900,00 
32.53.00 - Salário Família ................................ NCZ$ 3.000,00 
32.61.00 - Amort.da Divida Contratada: .................... 1CZ$ 7.800,00 
TOTAL: ............... NCZ$ 107.700,00 
Art.32 .- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, re￾vogadas as disposiç6es em contr4rio. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, .29 de dezembro 
de 1989. 
Jorge Pereira bdal1a, 
?re'eito Municipal. 
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