| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 1985 |
| Date | 1985-11-04 |
| Ementa | Autoriza a suplementação de rubrica orçamentária. |
| native_id | 3823 |
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-H o CG cc) 1Lajírf ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1k! Prefeitura Municipal Caçapava do Sul LEI N 9 30, de 04 de novembro de 1985. Autoriza a suplementaço de rubri ca orçamentria. OTOMAR OLEQIJES VIVIAN, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER, que o Poder legislativo aprovou e eu san cibno e promulgo a seguinte Lei: Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crditos suplementares nas seguintes dotaç6es orçamentárias: DIRETORIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS: 0.400 - 3 . 1 . 2 . 0 L. Material de consumo ..............CR$ 3.000.000 DIRETORIA MuNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SANEAMENTO: 0.500 - 3.1.2.0:- Material de consumo ..............CR$ 200.000.000 0.500 - 3.1.1.1.02 - despesas variáveis ............CR$ 1.000.000 DIRETORIA MUNICÍPAL EDUC.CULT. E ASSISTÊNCIA: 0.600 - 3.1.3.2 , - Outros Serv. e encargos ..........CR$ 30.000.000 0.600 - 4.1.2.0 - Equipamentos e Mat.Permaneíte .... CR$ 5.000.000 0.600 - 4.1)1.6 - Obras e Instalaç6es .............. CR$ 20.000.000 0.600 - 3.1J1.1.02 - despesas varíveis ............ CR$ 2.000.000 0.601 - 3.1.2.0. - Material de consumo ............. CR$ 10.000.000 0.601 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e encargos ...... CR$ 5.000.000 0.621 - 3.1.1.1.02 - despesas Variáveis ............ CR$ 1.000.000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO: 0.700 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ....... CR$ 50.000.00Õ TOTAL .......... CR$ 327.000.000 Art. 2 - Servirá de recurso para a cobertura dos cr ditos suplementares de que trata o art. 12, o excesso de arrecadação do presente exercício financeiro. Art. 32 - Esta Lei entrara em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposiç5es em contrrio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 04 de novembro de 1985. OtornarT r ilvi ar, 4Te 1 t o. *0 tu '-4 LL (t "4 00 I11