norma nº 32/1985

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e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
SESQUICENTENÁRIO DA REVOLUÇÃO FARROUPILHA 
1835- 1985 
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CACAPAVA DO SUL 
2? CAPITAL FARROUPILHA 
LEI N9 32/85, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1985. 
Disp6e sobre a Reorganização Administrati￾va da Prefeitura Municipal de Caçanava do 
Sul e dá outras providncias. 
OTOMASR OLEQUES WVIPJ, Prefeito Municipal de Cacanava do Sul, Es 
tado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER, que a C&nara Municipal aprovou e eu sanciono e pro - 
mulgo a seguinte Lei: 
Art. jQ_ A Organizaço Estrutural da Prefeitura Municipal de Ca￾çapava do Sul fica regida pelos dispositivos da presente Lei e passa a ser a se￾guinte: 
1 - ÓRGÃOS DE ASSESSORAI€NTO AO PREFEITO 
- Secretaria Geral do Município - Órgão encarregado de prestâr 
assessoramento ao Prefeito Municipal em assuntos relacionados com as atividadés 
da Prefeitura Municipal, promover a divulgação das atividades da Prefeitura e pro 
ver o relacionamento interno e externo do Chefe do Executivo Municipal. 
- Assessorias - Órgão encarregado de prestar assessoramento ao 
Prefeito Municipal em assuntos Jurídicos, Relaç6es Públicas, Engenharia e Planeja 
mento. 
II - ÓRGÃOS DE ATIVIDADES FIM 
- Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transportes - Órgão 
encarregado de estudar, projetar, controlar, executar e fiscalizar a construção, 
reforma e conservação de obras públicas e estradas municipais, bem corno autorizar 
e controlar a construção de prédios particulares; como--te-lhe ainda, o controle 
dos veículos oficiais do Município e sua manutenção e conservação. Sua estrutura 
a seguinte: 
- Departamento de Engenharia e Urbanismo: 
- Serviços de Obras e Conservação 
- Departamento Municipal de Estradas de Rodagem 
- Departamento de Serviços Urbanos: 
- Setor de Praças, Parques e Jardins 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
SESQUICENTENÁRIO DAREVOLUCÃO FARROUPILHA 
- - - 1335 1385 
- CACAPAVA DO SUL 
2 CAPITAL FARROUPILHA 
- Setor de Limpeza Pública 
- Setor de Ikninaçao Pública 
- Setor de Zeladoria dos Cernit&rios 
- Setor de Saneamento 
- Departamento de Eletrificação e Telefonia Rural￾Serviço de Transportes e Oficinas 
- Setor de Fiscalização 
- Secretaria Municipal de Educação e Cultura - órgão encar￾regado de executar a política educacional do Município, com Jurisdição na área do 
ensino, atividades culturais, assistncia ao educando e patrimônio cultural. Sua 
estrutura a seguinte: 
- Departamento de Ensino 
- Departamento de Apoio Administrativo 
- Serviço de Atividades Culturais: 
- Setor de Museu 
- Setor de Biblioteca 
- Setor de AssÍstncia ao Educando 
- Secretaria ITninióipal de Saúde e Bem - Estar Social - Ór - 
ga encarregado de executar a política de saúde e bem-estar no Município. Sua es￾trutura 6 a seguinte: 
o -Departamento de Assistncia Social: 
- Serviço de Assist&ncia Mdica e Odontol5gica 
- Serviço de Assistncia Habitacional 
- Setor do Idoso 
- Setor de Produção 
- Departamento de Assistncia ao Menor: 
- Setor de Creche 
- Setor de Apoio Administrativo 
- Secretaria vranicipai da Agricultura, Indústria e Comercio 
- órgão encarregado de executar a rolltica agro--pecur±a. o desenvolvimento indus 
trial e comercial no Município e a política de preços e abastecimento. Sua estru￾tura e a seguinte: 
- Departamento Industrial e Comercial 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
SESQUICENTENÁRIO DA REVOLUÇÃO FARROUPILHA 
6635 1585 
1835- 1985 CAÇAPAVA DO SUL 
2? CAPfTAL FARROUPILHA 
- Departamento de Agro-Pecuária 
- Serviço de Apoio Administrativo 
- Serviço de Apoio Tecnico 
- Setor de Marcas e Sinais 
- Secretaria Municipal de Turismo - órgão encarregado de exe 
cutar a política de turismo no Município. Sua Estrutura a seguinte: 
- Departamento de Promoc6es Turísticas 
- Setor de Apoio Administrativo 
III - ÓRGÃOS DE ATIVIDADES MEIO 
- Secretaria Municipal da Fazenda - órgão encarregado de e￾xecutar a política financeira do Município, guarda e movimento de valores, conta￾bilidade municipal, bem como o controle da execução orçamentaria. Sua estrutura 
a seguinte: 
- Departamento de Contabilidade 
- Setor de Tributação e Cadastro 
- Setor de Compras 
- Setor de Património 
- Setor de Fiscalização 
- Setor de Tesouraria 
- Setor de Controle do I.C.M. 
- Secretaria Municipal da Administração - órgão encarregado 
da política de pessoal da Prefeitura, bem como realizar as atividades referentes 
ao estoque de material, protocolo e arquivo e atividades complementares. Sua es￾trutura a- seguinte: 
- Serviço de Pessoal 
- Setor de Protocolo e Arcuivo 
- Setor de Almoxarifado 
- Setor de Atividades Gerais 
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IV - ÓRGÃOS DE DESCONCENTFAÇÃO ADN1NISTRATIVA 
- órgãos encarregados de representar a Administraço Munici- 
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- e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
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1835-1985 CACAPAVÁ DO SUL 
2 CAPITAL FARROUPILHA 
pai, nos respectivos distritos, cwnrindo e fazendo cumprir as Leis e Posturas Nu 
nicipais. 
- Sub-Prefeitura de Santa Bárbara 
- Sub-Prefeitura de Cerro do Martirn 
- Sub-Prefeitura de Forninho 
- Sub-Prefeitura de Bom Jardim 
- Sub-Prefeitura de Seiva! - Caraj 
V - ÓRGÃOS COLEGIADOS DE COOPEPAÃO 
- órgãos colegiados destinados a assessorar e cooperar com a • Administração Municipal, sendo vinculados como segue: 
- Conselho Municipal de Transito e Transportes. (Lei n 2 33,de 
08.11.65) - É o rgâo vinculado administrativamente ao Gabinete do Prefeito. 
- Conselho Municipal de Desportos. (Lei n 9 01, de 22.05.68) - 
É 6rgão vinculado administrativamente ao Gabinete do Prefeito. 
- Conselho Municipal de Urbanismo. (Lei n 2 07, de 08.05.73) - 
É órgão vinculado administrativamente ao Gabinete do Prefeito 
- Conselho Municipal de Desenvolvimento Econ5mico. (Lei n 9 08, 
de 08.05.73) - É o £rgo vinculado administrativamente ao Gabinete do Prefeito. 
- Conselho Municipal de História, Geografia e Folclore. ( Lei 
n2 01, de 12.04.73 )- É 6rgc vinculado administrativamente ao Gabinete do Prefei • 
VI - ÓRGÃOS DE VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA 
- Junta de Serviço Militar, criada pelo Decreto n 2 57.654,de 
20 de janeiro de 1966. 
- Unidade Municipal de Cadastramento ( INCHA ), vinculado ad 
ministrativamente sob a forma de convnio. 
VII - DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL 
- Haverá. ainda, na estrutura da Prefeitura uma Comissão de 
Coordenação Geral, que tera a incumbncia de promover a integração permanente.e a 
coordenação das atividades dos diferentes órgãos estruturais da Prefeitura Munici 
pai e será constituída como segue: 
PRESIDENTE - 
- Prefeito Municipal ) 
• 
çao. 
vembro de 1985. 
Art. 32 - Revogam-se as disposiç5es em contrário. 
Art. 49 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica￾GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SUL, 12 de fl9• 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
SESQUICENTENÁRIO DA REVOLUÇÃO FARROUPILHA 
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CAÇAPAVA DO SUL 
2 CAPITAL FARROUPILHA 
MEMBROS EFETIVOS 
- Secretários Municipais 
- Assessores 
1VEIROS CONVOCADOS 
- Titulares dos demais 6rgos integrantes da estrutura erga 
nizacional da Prefeitura cuando o Prefeito assim o determinar. 
Art. 2 2 - O funcionamento dos £rgos que integram a estru - 
tura da Prefeitura Municipal de CaçaDava do Sul, -será definido em Regimento a 
ser baixado, dentro do prazo de trinta (30) dias, pelo chefe do Executivo Wnnici￾1'. 
to. - 
Publique-se: 
Carlo Carvalho, 
Dir.Mun.Coor1i.e Serv. Gerais.