| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 1985 |
| Date | 1985-09-17 |
| Ementa | AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA. |
| native_id | 3841 |
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4. 1 SESO itiJOa 1 -t ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1E1H9E1J PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL SESQUICENTENÁRIO DA REVOLU ÇÃO FARROUPILHA 1835-1985 L1J CAÇAPAVA DO SUL 2 CAPITAL FARROUPILHA LEI N 9 23, de 17 de setembro de 1985. Autoriza suplementaço de rubrica Orçamentaria. OTOMAR OLEQUES VIVIAN, Prefeito Municipal de .Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER que o poder Legislativo aprovou e eu Sancio no e Promulgo a seguinte Lei: Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir cré ditos suplementares nas seguintes Unidades Orçamentarias: GABINETE DO PREFEITO: 0.200 - 3.1.1.1.02-Despesas Variíveis .................. Cr$ 5.000.000 DIRETORIA MUNICIPAL DA FAZENDA: 0.300 - 3.1.1.1.01-Venc. e Vantagens Fixas ............. Cr$ 10.000.000 DIRETORIA MUNICIPAL DE COORD. SERV.GERAIS: 0.400 - 3.1.1.1.01-Venc. e Vantagens Fixas ............. Cr$ 10.000.000 DIRETORIA MUNICIPAL OBRAS VIAÇÃO E SANEAMENTO: 0.500 - 3.1.1.1.01-Venc. e Vantagens Fixas ............. Cr$ .200.000.000 0.500 - 4.1.1.0 -Obras e instalaç6es ................. Cr$ 10.000.000 DIRETORIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ASSISTÊNCIA: 0.600 - 3.1.1.1.01-venc. e Vantagens Fixas ............. Cr$ 115.000.000 • 0.600 - 3.1.2.0 -Material de Consumo ................. Cr$ 20.000.000 0.600 3.1.3.2. -Outros Serv. e Enóargos ............. Cr$ 10.000.000 DIRETORIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ASSISTÊNCIA: 0.601 - 3.1.2.0 -Material de Consumo ................. Cr$ 10.000.000 0.601 - 3.1.3.2 -Outros Serv. e Encargos ............. Cr$ 4.000.000 0.601 - 4.1.2.0 -Equip. e Material Permanente ......... Cr$ 175.000.000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO: 0.700 - 3.1.1.1.0.2 - Despesas Variáveis ............... Cr$ 1.000.000 0.700 - 3.1.1.3 -Obrigaç6es Patrónais ................ Cr$ 40.000.000 0.700 - 3.2.5.1. -Inativos ............................ Cr$ 70.000.000 0.700 - 3.2.5.2. -Pencionistas ........................ Cr$ 5.000.000 0.700 - 3.2.8.0. -Contrib.P/Form.Patrim.Serv.Público..Cr$ 10.000.000 TOTAL ..........Cr$ 695.000.900 Art.2 2 - Servira de recurso para a cobertura dos credi tos suplementares de que trata o artigo anterior,o excesso .4 arrecada c ã o do presente exercido financeiro. JU Otomar iívian, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL lj[Il Il PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL SESQUICENTENÁRIO DA RÊVOLUCÃO FARROUPILHA 1835-1985 CAÇAPAVA DO SUL 2? CAPITAL FARROUPILHA Art. 32 - Esta Lei entrara em vigor a partir de sua publicação. revogadas as disposiç6es em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 17 de setembro de 1985. Regitre-se Publique-se, Carlos P -l:rd Carvalho, Dir.Mun.0 e Serv. Gerais. .