norma nº 44/1985

'e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
SESQUICENTENÁRIO DA REVOLUÇÃO FARROUPILHA 
1 835 - 1 
1835 - 1985 
- CAÇAPAVADOSIJL 
2 CAPITAL FARROUPILHA 
LEI N 2 44. de 18 de dezembro de 1985. 
Autoriza a suplementaçao de 
rubrica orçamentaria. 
O-TOMAR OLEQUES VIVIAN. Prefeito Municipal de Caçapa 
va do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou -e eu san 
ciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir 
créditos suplementares nas seguintes dotaç6es orçamentárias: 
CÂMARA DE VEREADORES: 
3.111.01- Venc. e Vantagens Fixas ................. CR$ 5.845.855 
GABINETE DO PREFEITO: 
3.111.01- Venc. e Vantagens Fixas .................CR$ 15.243.338 
DIRETORIA DA FAZENDA: 
3.111.01- Venc. e Vantagens Fixas .................CR$ 7.650.657 
3.1.2.0 - Material de Consumo .....................CR$ 11.593.622 
DIRETORIA COORD. E SERV. GERAIS: 
3.111.01- Venc. e Vantagens Fixas .................CR$ 14.147.069 
DIRETORIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SANEAMENTO: 
3.111.01- Venc. e Vantagens Fixas .................CR$ 392.558.866 
3.1.2.0 - Material de Consumo .....................CR$ 80.000.000 
DIRETORIA MUNIC.EDUC. ASSISTÊNCIA: 
3.111.01- Venc. e Vantagens Fixas .................CR$ 364.273.735 
3.1.2.0 - Material de Consumo .....................CR$ 4.992.739 
3.1.3.2 - Outros Serv.E Encargos ...................CR$ 11.526.379 
DIRETORIA MUNIC.EDUC.CULTURA E ASSISTÊNCIA: 
3.111.01- Venc. e Vantagens Fixas .................CR$ 39.696.720 
3.111.02- Despesas Variáveis ......................CRS 1.000.000 
ENCARGOS GERAIS DO I1UNICIPI®: 
3.111.61- Venc.e Vantagens Fixas ..................CR$ 9.029.103 
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos .................CRS 18.000.000 
3.2.5.1 - Inativos ................................CR$ i46.332.435 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
SESQUICENTENÁRIO DA REVOLUÇÃO FARROUPILHA 
1835-1985 CAÇAPÂVA DO SUL 
2 CAPITAL FARROUPILHA 
3.2.5.2 Pencionistas ..........................CRS 9.025.792 
3.25.3 - Salário FamÍlia .......................CR$ 2.970.496 
3.2.8.0 - Contrib.P/Form.Patrim.Serv.PúbÏico .....CR$ 5.804.606 
4.1.1.0 - Obras e instaiaç5es ...................CR$ 
- TOTAL .......CR$ 1.119.692.213 
Art. - So Reduzidas as seguintes daLaç5es orçamentarias 
• 
do presente exercício financeiro. 
CÂMARA DE VEREADORES: 
3.111.02 - Despesas Variáveis ............................CrS 3.536.907 
3.1.3.1 - Rerrruneraço Serv. Pessoais ....................CRI 50.000 
4.1.2.0 - Equip. Material Permanente ....................Cr$ 627.030 
GABINETE DO PREFEITO: 
3.1.3.1. - Rernuneraço e Serv. Pessoais ..................CR$ 751.003 
4.1.2.0 - Equiparnenteo e Material Permanente ............CR$ 625.030 
DIRETORIA DA FAZENDA: 
3.1.3.1. - Remuneração e Serv. Pessoais ..................CR$ 1.003.003 
4.1.2.0. - Equipamento e Material permanente ............CR$ 3.480.003 
DIRETORIA MUN . C00RD . E SERVIÇOS GERAIS: 
3.1.3.1 - Remuneraco e Serv. Pessoais ..................CR$ 500.030 
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente .............CR$ 163.703. 
DIRETORIA MUN . OBRAS VIAÇÃO E SANEAMENTO: 
3.1.3.1 - Remuneração Serv. Pessoais .................... CPt 963.912 
31.3.2 - Obras e Instalaç5es ...........................CR$ 50.030.003 
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente .............Cr$ 48.336.190 
DIRETORIA EDUC. CIJLT. E ASSISTÊNCIA: 
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente ..............CR$ 348.003 
DIRETORIA MUN. EDUO. CULT. E ASSISTÊNCIA: 
3.1.2.0. - Material de Cónsuio ...........................CR$ 5. OCO. OCY3 
3.1.3.1 - Remuneração e Serv. Pessoais .................CRS 752.503 
4.1.1.0 - Obras e Instalaç6es ...........................CR$ 2.0)3.003 
4.1.2.0 - Equipamento e Material Penrisnento .............CPS 3.726.255 
E'.CARCC)S GERAIS 03 I1UNICÍPIO: 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
SESQUICENTENÁRIO DA REVOLUÇÃO FARROUPILHA 
1835-1985 
LM 
1835 - 15 
CAÇAPAVA DO SUL 
2 CAPITAL FARROUPILHA 
3.1.3.1. - Rénieraço Serv. Pessoais ............CRS 1.cOO.00O 
4.1.1.0 - Obras e Instalaç6es ....................CR$. 1. OCO .ODD 
TOTAL ..............CR$ 123.8601494 
Art. 3 2 - Servirao de recursos para cobertura dos crèdi 
tos suplementares de que trata o art. 1 7 o seguinte: 
a) As reducbes previstas no art. 2 
0 b) - O excesso de arrecaço do presente exercício. 
Art. 4 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi 
caço, revogadas as disposições em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA 1)3 SUL, 18 de 
dezembro de 1985. 
Registr&'-se e Publique-se: 
de Carvalho, 
Sécretrio Gera1 do Município. 
Li