| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1986 |
| Date | 1986-11-10 |
| Ementa | Autoriza Suplementação rubrica orçamentaria. |
| native_id | 3863 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Prefeitura Municipal Caçapava do Sul LEI NO o16/86, lO de novembro de 1986. Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária. OTOMAR OLEQUES VIVIAN, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei • Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito Suplementares nas Seguintes Unidades Orçamentárias: 100 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: 100- 3.1.1.1.01 - Venc. e Vantagens Fixas ...................CZ$ 190.000,00 200 - GABINETE DO PREFEITO: 200 - 3.1.1.1.01 - Venc. e Vantagens Fixas ....................CZ$ 40.000,00 200- 3.1.1.1.02 - Despesas Variáveis ........................CZ$ 4.000,00 300-DIRETORIA MUNICIPAL DA FAZENDA: 300- 3.1.1.1.01 - Venc. e Vantagens fixas ...................C±$ 20.000,00 400 - DIRETORIAMUNIC. DE 000RD. E SERV. GERAIS: 400- 3.1.1.1.01 - Venc. e Vantagens Fixas ...................CZ$ 20.000,00 400- 3.1.1.1.02 - Despesas Variáveis ........................CZ$ 2.000,00 400- 3.1.2.0 - Material de Consumo ................. . ........ CZ$ 5.000,00 500- DIRETORIA.MUNIC. DE.OBRAS, VIAÇÂO.E SANEAMENTO: 500- 3.1.1.1.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .............CZ$ 300.000,00 500- 3.1.1.1.02 - Despesas Variáveis ........................CZ$ 2.000,00 500- 3.1.2.0 - Material de Consumo ..........................CZ$ 200.000,00 600 - DIRETORIA MUNIC. DE EDUC. CULT. E ASSISTÊNCIA: 600- 3.1.1.1.01 - Venc. e Vantagens Fixas ................ CZ$ 400.000,00 600- 3.1.2. O - Material de. Consumo .........................CZ$ 50.000,00 600 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ...................CZ$ 50.000,00 601 - SECRET. MUNIC. .EDUC. CULT. E.ASSISTÊNCIA: 601 - 3.1.1.1.01 - Venc. e Vantagens Fixas ...................CZ$ 30.000,00 601 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ..........................'2$ 50.000,00 601 - 3.1.3.1 - Remuner. de Serviços Pessoais ................CZ$ 60.000,00 700 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO: 700- 3.1.1.1.02 - Despesas Variáveis .................... . ... CZ$ 2.000,00 700- 3.1.2.0 - Material de Consumo ..........................CZ$ 20.000,00 700 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ...................CZ$ 100.000,00 700- 3.2.5.1 - Inativos .....................................CZ$ 250.000,00 700 - 3.2.5.2 - Pensionistas .................................CZ$ 30.000,00 700 - 3.2.8.0 - Contrih. p/Form. Pot.rim. Serv. Público .......'2$ 30.000,00 700 - 4.3.5.1 - Amortização da Dívida Interna ................CZS 70.000,00 TOTAL ... '2$ 1 .925.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Prefeitura Municipal Caçapava do Sul Art. 2 - Servirí Servir dc recIsr- LIt ' O a cobertura dos créditos Suplementares de que trata o Art. I'', e' ecesso de arrecadação do presente e xercício financeiro. - Art. 3Q - Esta Lei entrerá em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrSr i o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, lO de novembro de 1986. e ri Regi sf??!'sL4._p Ptih 1 i que-se Cartin- rt.', 1 ETtle Carva 1 ho, Secretcír i o er'a 1 do Município.