norma nº 9/1987

. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Prefeitura Municipal 
Caçapava do Sul - 
LEI N9 009/87, de 03 de agosto de 1987. 
Autor; zaaS ;ip 1 emettaçao de 
Rubrica Orçamentária. 
OTOMAR OLEQIJES VIVIAN, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
Faço saber, que a Câmara de Vereadores apro 
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: - 
Art. 1 2 - Fica o Poder Executivo atitorizadoa 
abrir Créditos Suplementares, nas seguintes Unidades Orçamenta 
rias: 
i. ,. $ 110-GABINETE DO PREFEITO: 
31.11 -01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..... 07$ 160.000,00 
• 
. 31.11 .02 - Despesas Variáveis ................ CZ$ 30.000,00 
31.20.00 - Material de Consumo ............... CZ$ 20.000,00 
31 .32.00 - Outros Serviços e Encargos ........ CZ$ 30.000,00 
240.000,00 
120.-SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO: 
31.11.02 - Despesas Variáveis ................ CZ$ 10.000,00 
31.20.00 - Material de Consumo ............... CZ$ 20.000,00 
31.32.00 - Outros Serviços e Encargos ........ CZ$ 30.000,00 
60.000,00 
• 125.SECRETARIA.MtJNIC.MA.ADMtN.tSiRAÇA0: 
31.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..... CZ$ 260.000,00 
31.11.02 - Despesas Variáveis ................ CZ$ 20.000,00 
31.20.00 - Material de consumo ............... CZ$ 20.000,00 
31.32.00 - Outros Serviços e Encargos ........ CZ$ 10.000,00 
310.000,00 
130.- SECRETARIAMEJNJCIDALDAFAZENDA: 
31 .11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..... 07$ .300.000,00 
31.11.02 - Variáveis ......................... CZ$ 10.000,00 
31.20.00 - Ma1erial de Consumo ............... 01$ 10000 r 00 
320.000,00 
140 SECRETARIA '.IUNICIPAL -DE TURISMO: 
31.11.02 - fl'cp es .ls Variveis ................ CZS 10.000,00 
31.20.00 .nrHI de consumo ............... ... 
40.000,00 
150 - SFCWETAR IA \flJN 1 C. •OBRAS T VI ACAO E TRANSPCRT ES 
31.11.01 - VericiIH.tntos e Vantagens F i Na L ..... 07$ 2.000.000,00 
31.11.02 - P-pes.s Varivcis ................ 07$ 10.000,00 
de consumo ............... 075 I. 500.000, CO 
31. 2.00 --0; :'os Sçriçns e Enc.ircv's ........ 07$ 100.000, CO 
3.010. 000. CO 
ai 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
ti Prefeitura Municipal 
Caçapava do Sul 
160.-,SECRETARIAJ1UNICEDtJCAÇAO.E.CULTURA: 
31.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..... CZ$ 2.800.000,00 
31.11.02 - Despesas Variáveis ................ CZ$ 10.000,00 
31.20.00 - Materj'ial de Consumo ............... CZ$ 100.000,00 
31.31.00 - Remuneração de Serviços Pessoais . CZ$ 50.000,00 
31.32.00 - Outros Serviços e Encargos ........ CZ$ .500.000 r 00 
3.460.000,00 
170..SECREJARIAMUNjCSAI1DE.EBEM.ESJAFLSOC1AL: 
31.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..... CZ$ 200.000,00 
31.11.02 - Despesas Variáveis ................ CZ$ 20.000,00 
. 31.31.00 - Remuneração de Serviços Pessoais CZ$ 400.000,00 
31 .32.00 - Otiti'os Serviços e encargos ........ CZ$ 100.000,00 
41.10.00 - Obras e Instalações ............... CZ$ .500000,-00 
1.220.000,00 
180SECRETAR1A-MUNiC...iNDt1SIR1AEC0MERCi0 
31.11.02 - Despesas Variáveis ................ CZ$ 15.000,00 
31.20.00 - Material de Consumo ............... CZ$ 30,.000 r 00 
45.000,00 
190r.ENCARG0S.GERA1SD0.i1LJNiC1Pt0: 
31.13.00 - Obrigações Patronais .............. CZ$ 1.000.000,00 
31.32.00 - Outros Serviços e Encargos ........ CZ$ 800.000,00 
32.51.00 - Inativos .......................... CZ$ 1.700.000,00 
32.52.00 - Pensionistas ...................... CZ$ 150.000,00 
32.53.00 - Salário Família ................... CZ$ 50.000,00 
43.51.00 - Amortização da Dívida Contratada . CZ$ 400000 r 00 
4.100.000,00 
TOTAL . CZ$ 13.405.000,00 
• Art. 2Q - Servirá de recurso para a cobertu 
rei dos Créditos Suplementares de que trata o Art. 12, o excesso 
de arrecadação prevista para o presente exercício financeiro. 
Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor a partir 
da data de sua publicação, revogadas as disposições em contró 
rio. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA 
DO SUL, 03 de agosto de 1987. 
01CM 
Registre-. - e Piibl que-se: 
C.4r 10. a de Cai'va IIn, 
Secret ir-,o era 1 'lo Município.