br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 14/1987

Tipo Lei
Número / Ano 14 / 1987
Date 1987-09-28
EmentaAutoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentaria.
native_id3890

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Prefeitura Municipal 
Caçapava do Sul 
LEI N 2014, de 28 de setembro de 1987. 
Autoriza a Sup1ementaço de Rubri 
ca Orçamentaria. 
CTCVLAR OLEQUES VIVIAN, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
F.ÇC SABER, que a Câmara Municipal de Vereado 
res, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei 
Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado 
proceder a abertura de Crditos Suplementares nas seguintes Unida 
- des Orçamentarias: 
0 110 - GABINETE DO PREFEITO: 
31.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ....... CZ$ 250.. 000,00 
140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO: 
31.31.00 - Remuneração de Serviços Pessoais . . . CZ$ 50.000,00 
31.32.00 - Outros Serviços e Encargos .......... CZ$ 50.000,00 
150 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES: 
31.20.00 - Material de Consumo ................. CZ$ 1.000.000,00 
31.23.00 - Outros Serviços e Encargos .......... CZ$ 200.000,00 
41.10.00 - Obras e Insta1aços ................. CZ$ 200.000,00 
160 - SECRETARIA MUNIC. DA EDUCAÇÃO E CULTURA: 
32.20.00 -. Material de Consumo ................. CZ$ 150.000,00 
41.10.00 - Obras e Instalac6es ................. CZ$ 800.000,00 
41.20.00 - Equipamento e Material Permanente ... CZ$ 50.000,00 
170 - SECRETARIA MUNIC. DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL: 
31.20 00 ~ Material de Consumo ........ ......... CZ$ 150.000,00 
., 41.10 00 - Obras e IHstalaç6es ................. CZ$ 1.000.000,00 
TOTAL .. CZ$ 3.900.000.00 
Art. 2 - Servira de recurso para a cobertura 
dos Crdits Suplementares de que trata o art. 12,o excesso de 
arrecadação prevista para o presente e<erccio financeiro. 
Art. 32 - Esta Lei entrara em vigor a partir 
da data de sua publicação, revogadas as di.sposiçSes em contrârio. 
GABINETE DO ?Rï FEITO MUNICIPAL DE CA APAVA DO 
SUL, 28 de setembro de 1987. 
refeito. 
Regi st ,1 aquc-.v 
Carlos 
yiPi
Carva]ho, 
Secretario Grai do4uici:io 

open original →