norma nº 27/1987

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Prefeitura Municipal 
Caçapava do Sul 
LEI N 2027/87, de 15 de dezembro de 1987. 
Concede aumento aos Funcioná 
rios, Inativos, Pensionistas, 
Servidores e Professores Muni 
cipais. Altera os valores dos 
Cargos em Comissão.-Dá outras 
providnc ias. 
OTOMAR OLEQUES VIVIAN, Prefeito Munidi 
pai de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, - 
Faço Saber, que a Camara Municipal de Ve 
readores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 12 - É concedido aumento de sali 
rios e vencimentos aos Funcionários e Servidores do Município, 
também aos Aposentados e Pensionistas no percentual de 20% (vinte 
por cento), incidente sobre os valores vigentes em 30 de novembro 
do corrente ano. 
Art. 2 2- Sobre os saiarios e vencimen 
tos de que trata o art. 1 9 , é concedido um aumento de 70% (seten 
ta por cento) a partir de 01 de janeiro de 1988, incidente sobre 
os valores que estiverem em vigor em 31 de dezembro de 1987. 
Art. 32 - Ficam alterados os valores dos 
Padr6es das Assessorias Municipais, das Funç6es Gratificadas e 
dos Cargos em Comissão, que passam a ser os seguintes: 
A PARTIR DE 11PEZfl4TBRO/1987 - A PARTIR DE JANEIRO/1988 
PADRÕES: PADRÕES: 
1 - 7.690,00 1 - 13.080,00 
2 - 8.460,00 2 - 14.390,00 
3 - - 9.210.00 3 - 15.660.00 
4 - 10.020,00' 4 17.040,00 
5 - 10.750,00 5 - 18.280,00- 
6 - 11.510,00 6 - 19.570,00- 
7 - 12.280,00 7 - 20.880,00 
8 - 13.020,00 8 - 22.140.00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Prefeitura Municipal 
Caçapava do Sul 
A PARTIR DE DEZEMBRO/1987 
AM - ASSESSORIAS MUNICIPAIS: 
AM 1 - 22.590,00 
AM 2 - 14.340,00 
AM 3 - 10.470,00 
AM 4 6.340,00 
FG - FUNÇÕES GRATIFICADAS: 
FG 1 - 3.330,00 
FG 2 - 4.690,00 
CC - CARGOS EM COMISSÃO: 
CC 1 - 5.330,00 
CC 2 - 6.900,00 
CC 3 - 10.750,00 
A PARTIR DE JAJNtFIRO/1988 
AM - ASSESSORIAS MUNICIPAIS: 
AM 1 - 38.400.00 
AM 2 - 24.380,00 
AM 3 - 17.800,00 
AM 4 - 10.780,00 
FG - FUNÇÕES GRATIFICADAS: 
FG 1 - 5.660,00 
FG 2 - 7.980,00. 
/I 
CC - CARGOS EM COMISSÃO: 
CC 1 - 9.060.00 
CC 2 - 11.730,00 
CC 3 - 18.280,00 
Art. 4 - São reajustados os vencimentos 
Bsicos Mensal dos Professores Municipais no percentual de 20% 
(vinte por cento) sobre os valores que vigoravam em 30 de novem 
bro do corrente ano, passando a ser os seguintes: 
S 
PROFESSOR NÍVEL 1 - 4.700,00 
PROFESSOR NÍVEL 2 - 5.170,00 
PROFESSOR NÍVEL 3 - 5.635,00 
Art. 52 - Os valores que estiverem vigo 
rando em 31 de dezembro de 1987, serão reajustados a partir de 01 
de janeiro de 1988, no percentual de 35% (trinta e cinco por cen 
to), sendo seus valores os seguintes: 
PROFESSOR 
PROFESSOR 
PROFESSOR 
Art. 6 - 
conta das rubricas orçamentárias 
NÍVEL 1 - 6.340.00 
NÍVEL 2 - 6.980,00 
NÍVEL 3 - 7.610,00 
As despesas desta Lei correrão 
proprias. 
A 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Prefeitura Municipal 
Caçapava do Sul 
Art. 72 - Esta Lei entrará em vigor a 
partir da data de sua publicação, sendo que os artigos 12 e AO 
produzirão seus efeitos à contar de 01 de dezembro de 1987. 
Art. 8 - Revogam-se as disposiç6es em 
contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPA 
VA DO SUL, 15 de dezembro de 1987. 
AN, 
LII 
Registre-se Publique-se; 
Carlos Per e Carvalho, 
Secretário Ge al do Município.